RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, aplica-se a quem ?

Aplica-se a quem ?

Art. 1o Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à :

saúde humana ou animal
Serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde;
necrotérios,
funerárias e
serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);
serviços de medicina legal;
drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação;
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
centros de controle de zoonoses;
distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de
materiais e controles para diagnóstico in vitro;
unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura;
serviços de tatuagem,
entre outros similares.

Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem
seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, e às indústrias
de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.

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