RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, aplica-se a quem ?

Aplica-se a quem ?

Art. 1o Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à :

• saúde humana ou animal
• Serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; 
• laboratórios analíticos de produtos para saúde;
• necrotérios, 
• funerárias e
• serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);
• serviços de medicina legal; 
• drogarias e 
• farmácias inclusive as de manipulação; 
• estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; 
• centros de controle de zoonoses;
• distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de
• materiais e controles para diagnóstico in vitro; 
• unidades móveis de atendimento à saúde;
• serviços de acupuntura; 
• serviços de tatuagem,
•  entre outros similares.

Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem
seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, e às indústrias
de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.