POSIÇÃO RECENTE DO STJ EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS

POSIÇÃO RECENTE DO STJ EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS

O Superior Tribunal de Justiça - STJ, em recente pronunciamento, reconheceu a responsabilidade objetiva pós-consumo de fábrica de refrigerantes por danos ambientais decorrentes do abandono de garrafas "pet" em logradouros públicos. Condenou a ré em obrigação de fazer por entender que esta é responsável por adotar providências em relação à destinação final e ambientalmente adequada das embalagens plásticas de seus produtos (BRASIL. STJ - REsp 684753 / PR, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 18/08/2014).