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Resolução CONAMA nº 358/2005: Tratamento e Disposição Final dos Resíduos de Serviços de Saúde

Resolução CONAMA nº 358/2005: Tratamento e Disposição Final dos Resíduos de Serviços de Saúde

A Resolução CONAMA nº 358/2005 é uma norma fundamental para a gestão ambiental adequada dos resíduos gerados pelos serviços de saúde. Seu objetivo principal é estabelecer diretrizes e critérios técnicos para o tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde (RSS), de forma a proteger o meio ambiente, a saúde pública e os trabalhadores envolvidos na cadeia de gerenciamento.

O que são Resíduos de Serviços de Saúde?

Resíduos de serviços de saúde são todos aqueles gerados por atividades médico-assistenciais, laboratoriais, odontológicas, farmacêuticas, veterinárias, entre outras ligadas ao cuidado com a saúde humana ou animal. Eles podem conter materiais infectantes, perfurocortantes, químicos perigosos, radioativos, entre outros.

Devido ao seu potencial de risco biológico, químico ou físico, esses resíduos precisam de tratamento especializado antes de sua destinação final, evitando contaminações, acidentes e impactos ambientais graves.

Principais Diretrizes da Resolução CONAMA nº 358/2005

A Resolução determina que os geradores de RSS devem:

✅ Segregar os resíduos na origem, conforme a classificação estabelecida pela ANVISA (RDC nº 222/2018);
✅ Acondicionar e identificar corretamente os resíduos, utilizando embalagens seguras e resistentes;
✅ Garantir o armazenamento temporário adequado, respeitando prazos e condições específicas para cada tipo de resíduo;
✅ Realizar o tratamento dos resíduos infectantes e perigosos antes da destinação final;
✅ Encaminhar os resíduos tratados para aterros sanitários licenciados ou para processos de coprocessamento, conforme a legislação.

A Resolução também estabelece critérios para a licença ambiental, o controle de emissões atmosféricas de sistemas de incineração e a responsabilidade compartilhada entre os geradores, transportadores, tratadores e órgãos públicos.

Por que o tratamento adequado dos RSS é tão importante?

  • Preservação ambiental: resíduos tratados de forma incorreta podem contaminar o solo, a água e o ar;

  • Proteção à saúde pública: resíduos infecciosos são fonte de transmissão de doenças;

  • Segurança dos trabalhadores: profissionais da saúde, limpeza, coleta e tratamento estão diretamente expostos;

  • Conformidade legal: o não cumprimento da legislação pode resultar em sanções administrativas, civis e penais.

A Global Soluções Ambientais é referência no tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde

Desde 2009, a Global Soluções Ambientais atua com excelência no segmento de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos Classe I e II, com foco especial nos resíduos de serviços de saúde (RSS).

Com mais de 16 anos de experiência, oferecemos soluções completas, personalizadas e 100% em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/2005, a RDC ANVISA nº 222/2018 e demais normas ambientais vigentes.

Nossos diferenciais:

  • 🛡️ Tratamento seguro e rastreável de resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes

  • 🚛 Frota própria rastreada e equipe com MOPP

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  • 📄 Emissão de MTR, CADRI, CDR e demais documentos legais

  • 📚 Treinamentos e suporte técnico para sua equipe

  • ♻️ Compromisso com a sustentabilidade e o descarte ambientalmente correto

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