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🌿 A Lei EPBC: A principal legislação ambiental da Austrália

🌿 A Lei EPBC: A principal legislação ambiental da Austrália

A EPBC Act (Environment Protection and Biodiversity Conservation Act), promulgada no ano 1999, é a lei ambiental mais abrangente da Austrália. Ela estabelece o quadro jurídico nacional para a proteção do meio ambiente e para a conservação da biodiversidade, regulamentando atividades que podem afetar áreas de importância ambiental nacional e internacional.

📌 Objetivos principais da EPBC Act:

  • Proteger o meio ambiente australiano: incluindo espécies ameaçadas, ecossistemas únicos e o patrimônio natural e cultural.

  • Regular atividades com impacto ambiental significativo: como projetos de mineração, desenvolvimento urbano, infraestrutura e extração de recursos naturais.

  • Garantir que ações e projetos sejam avaliados ambientalmente antes de sua aprovação.

  • Promover o uso sustentável dos recursos naturais, respeitando os limites ecológicos.

  • Cooperar com estados, territórios e comunidades locais para a gestão integrada do meio ambiente.

🌏 Áreas de importância nacional protegidas pela EPBC:

A legislação protege diversos elementos ambientais estratégicos, entre eles:

  • Espécies da fauna e flora ameaçadas

  • Ecossistemas em risco de colapso

  • Parques nacionais e áreas de preservação

  • Patrimônio mundial e cultural aborígene

  • Zonas costeiras, marinhas e recifes de coral

  • Águas internacionais com conexão ambiental relevante

Antes da implementação de qualquer projeto que possa impactar essas áreas, é obrigatório apresentar um estudo de impacto ambiental ao governo federal, conforme os critérios da EPBC.

🌱 Conexão com o cenário ambiental brasileiro

Assim como a Austrália, o Brasil possui um robusto conjunto de normas ambientais. No entanto, a EPBC Act se destaca por sua abordagem preventiva e integrada, sendo referência mundial no combate à perda de biodiversidade e na gestão responsável de recursos naturais.

🌎 Compromisso da Global Soluções Ambientais com a sustentabilidade

Inspirada por legislações como a EPBC australiana e pelas normas ambientais brasileiras, a Global Soluções Ambientais, com sede em Mogi das Cruzes – SP, atua há mais de 16 anos com excelência no gerenciamento de resíduos perigosos e de serviço de saúde – lixo infectante, promovendo a sustentabilidade, a segurança ambiental e a saúde pública.

Nossos principais serviços:

  • Coleta e transporte de resíduos Classe I e II

  • Tratamento por autoclavagem, incineração e coprocessamento

  • Elaboração de PGRSS e assessoria ambiental

  • Emissão de documentos legais (MTR, CADRI, LTPP, CDR)

  • Fornecimento de coletores e embalagens especiais

  • Treinamento de equipes sobre segregação e descarte correto

Atendemos:

Hospitais, clínicas, laboratórios, indústrias, estabelecimentos veterinários, odontológicos, farmacêuticos e mais.

📞 Entre em contato com a Global Soluções Ambientais

🌐 Site: www.gsambientais.com.br
📱 WhatsApp: (11) 94139-1967
📞 Central de Atendimento: (11) 4722-3991
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