🌿 A Lei EPBC: A principal legislação ambiental da Austrália

🌿 A Lei EPBC: A principal legislação ambiental da Austrália

A EPBC Act (Environment Protection and Biodiversity Conservation Act), promulgada no ano 1999, é a lei ambiental mais abrangente da Austrália. Ela estabelece o quadro jurídico nacional para a proteção do meio ambiente e para a conservação da biodiversidade, regulamentando atividades que podem afetar áreas de importância ambiental nacional e internacional.

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📌 Objetivos principais da EPBC Act:

• Proteger o meio ambiente australiano: incluindo espécies ameaçadas, ecossistemas únicos e o patrimônio natural e cultural.

• Regular atividades com impacto ambiental significativo: como projetos de mineração, desenvolvimento urbano, infraestrutura e extração de recursos naturais.

• Garantir que ações e projetos sejam avaliados ambientalmente antes de sua aprovação.

• Promover o uso sustentável dos recursos naturais, respeitando os limites ecológicos.

• Cooperar com estados, territórios e comunidades locais para a gestão integrada do meio ambiente.

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🌏 Áreas de importância nacional protegidas pela EPBC:

A legislação protege diversos elementos ambientais estratégicos, entre eles:

• Espécies da fauna e flora ameaçadas

• Ecossistemas em risco de colapso

• Parques nacionais e áreas de preservação

• Patrimônio mundial e cultural aborígene

• Zonas costeiras, marinhas e recifes de coral

• Águas internacionais com conexão ambiental relevante

Antes da implementação de qualquer projeto que possa impactar essas áreas, é obrigatório apresentar um estudo de impacto ambiental ao governo federal, conforme os critérios da EPBC.

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🌱 Conexão com o cenário ambiental brasileiro

Assim como a Austrália, o Brasil possui um robusto conjunto de normas ambientais. No entanto, a EPBC Act se destaca por sua abordagem preventiva e integrada, sendo referência mundial no combate à perda de biodiversidade e na gestão responsável de recursos naturais.

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🌎 Compromisso da Global Soluções Ambientais com a sustentabilidade

Inspirada por legislações como a EPBC australiana e pelas normas ambientais brasileiras, a Global Soluções Ambientais, com sede em Mogi das Cruzes – SP, atua há mais de 16 anos com excelência no gerenciamento de resíduos perigosos e de serviço de saúde – lixo infectante, promovendo a sustentabilidade, a segurança ambiental e a saúde pública.

Nossos principais serviços:

• Coleta e transporte de resíduos Classe I e II

• Tratamento por autoclavagem, incineração e coprocessamento

• Elaboração de PGRSS e assessoria ambiental

• Emissão de documentos legais (MTR, CADRI, LTPP, CDR)

• Fornecimento de coletores e embalagens especiais

• Treinamento de equipes sobre segregação e descarte correto

Atendemos:

Hospitais, clínicas, laboratórios, indústrias, estabelecimentos veterinários, odontológicos, farmacêuticos e mais.

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