🌊 Norma MEPC.2022/01 — Controle de Descargas de Lixo no Mar (Anexo V da MARPOL)
A norma MEPC.2022/01, adotada pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO), atualiza e reforça os controles do Anexo V da Convenção MARPOL, que trata sobre a prevenção da poluição por lixo originado de embarcações.
Essa norma representa um avanço importante para a proteção dos oceanos contra a poluição causada por resíduos sólidos descartados por navios, plataformas e outras estruturas marítimas.
⚓ O que é a MARPOL?
A Convenção MARPOL (Marine Pollution) é o principal tratado internacional voltado à prevenção da poluição marinha causada por navios. Ela é dividida em anexos temáticos — e o Anexo V trata especificamente do lixo sólido, como plásticos, metais, vidros, cinzas de incinerador e restos de carga.
📌 O que determina a norma MEPC.2022/01?
A MEPC.2022/01 atualiza as regras de descarga de lixo no mar, estabelecendo:
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Proibição absoluta da descarga de plásticos e microplásticos no oceano
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Restrições rigorosas para o descarte de restos de comida, papel, vidro, metal e outros resíduos, dependendo da localização da embarcação
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Regras específicas para áreas especialmente sensíveis (Zonas MARPOL)
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Obrigações para todas as embarcações manterem um Plano de Gerenciamento de Lixo a Bordo
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Requisitos de registro e monitoramento das descargas no Diário de Lixo da embarcação
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Responsabilidade sobre a destinação correta dos resíduos gerados durante as operações marítimas
A norma também reforça a importância de descarregar os resíduos sólidos em portos e instalações autorizadas, evitando o descarte no oceano.
🌎 Qual a importância da MEPC.2022/01?
A norma contribui diretamente para:
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Redução da poluição marinha por plásticos e outros resíduos sólidos
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Prevenção à morte de espécies marinhas e danos à biodiversidade oceânica
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Proteção da cadeia alimentar e da saúde humana
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Cumprimento das metas da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 14 – Vida na Água
🌱 A Global Soluções Ambientais e o compromisso com a destinação correta de resíduos
Assim como a norma MARPOL orienta o descarte ambientalmente responsável no setor marítimo, a Global Soluções Ambientais, com sede em Mogi das Cruzes – SP, oferece soluções completas e legais para a gestão e destinação final de resíduos sólidos, perigosos e infectantes, atuando há mais de 16 anos com foco em saúde, meio ambiente e segurança legal.
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Coleta e transporte de resíduos Classe I e II
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Tratamento de resíduos infectantes (autoclavagem, incineração, coprocessamento)
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Gerenciamento de resíduos industriais e de serviço de saúde
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Elaboração e execução de PGRSS e PGRI
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Emissão de documentos obrigatórios: MTR, CADRI, LTPP, CDR
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Treinamentos sobre segregação e descarte legal de resíduos
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Fornecimento de contentores, caixas, bombonas e EPIs
Atendemos indústrias, hospitais, clínicas, portos, laboratórios, empreendimentos logísticos e áreas que operam com geração de resíduos regulados.
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Os valores são calculados conforme o tipo de resíduo, volume gerado, frequência de coleta e localização da empresa. Oferecemos planos personalizados, com o melhor custo-benefício, segurança jurídica e total rastreabilidade.
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