Principais pontos da Resolução CONAMA nº 358/2005

A Resolução CONAMA nº 358/2005 é um instrumento legal fundamental para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) no Brasil. Enquanto a RDC 222/2018 da ANVISA foca nos aspectos sanitários e de segurança dentro dos estabelecimentos, a CONAMA 358/2005 concentra-se nas implicações ambientais do descarte desses resíduos.

Principais pontos da Resolução CONAMA nº 358/2005

A resolução estabelece diretrizes e critérios para o tratamento e a disposição final dos RSS, com o objetivo principal de minimizar o impacto ambiental e proteger a saúde pública. Seus principais pontos incluem:

Classificação dos Resíduos: A norma classifica os RSS em grupos (A, B, C, D e E), com base em suas características de periculosidade. Essa classificação é crucial para determinar os procedimentos corretos de manejo, transporte e destinação final de cada tipo de resíduo.
Segregação na Fonte: A resolução reforça a obrigatoriedade de separar os resíduos no local e no momento em que são gerados. Isso significa que o lixo infectante deve ser segregado do lixo comum, por exemplo, o que diminui o volume de resíduos a serem tratados e, consequentemente, reduz os custos e os riscos.
Tratamento e Destinação Final: A CONAMA 358/2005 define as tecnologias e os critérios para o tratamento dos RSS, como a incineração e a autoclavagem, que são processos essenciais para neutralizar agentes biológicos perigosos. Ela também estabelece que os sistemas de tratamento e destinação final devem ser licenciados pelos órgãos ambientais competentes.
Transporte: A norma exige que os veículos utilizados para a coleta e o transporte de RSS atendam às exigências legais e às normas técnicas da ABNT, garantindo que o transporte desses materiais seja feito de forma segura.

Em resumo, a Resolução CONAMA nº 358/2005 atua como um pilar da legislação ambiental brasileira ao estabelecer os critérios para um gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos de saúde. Ela complementa a legislação sanitária, fechando o ciclo do lixo infectante desde a sua geração até a sua disposição final.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE QUESTÕES AMBIENTAIS E SUA EVOLUÇÃO Desde o decorrer dos primeiros períodos da história a preocupação com a preservação ambiental já era nítida, e desta forma o conflito entre crescimento econômico e proteção ambiental esteve presente ao longo dos séculos. O aumento de bem-estar social proporcionado pelo vigoroso crescimento, bem como desenvolvimento econômico mundial ocorrido no século XX, é ameaçado pelas transformações ambientais ocorridas, em sua maioria, pela consequência das práticas deliberadas das ações humanas. No Brasil, desde o período colonial, já existiam instrumentos normativos que objetivavam proteger os recursos ambientais, no entanto, naquele momento a preocupação era de preservar em função de interesses econômicos provindos da exploração ambiental. Tal posicionamento perdurou até a década de 60, onde houveram mudanças drásticas na legislação ambiental com a criação do Estatuto da Terra (em 1964), e posteriormente o novo Códi...

descarte de resíduos perfurocortantes

No Brasil , o descarte de resíduos perfurocortantes (por exemplo, agulhas, lâminas de bisturi, seringas com agulha, ampolas de vidro quebradas, pontas diamantadas usadas em procedimentos odontológicos etc.) segue normas específicas para proteger a saúde de trabalhadores e evitar contaminações . Em linhas gerais, essas orientações encontram respaldo na RDC ANVISA nº 222/2018 , na Resolução CONAMA nº 358/2005 , na RDC ANVISA nº 306/2004 (revogada em alguns trechos, mas ainda utilizada em vários aspectos) e em normas ABNT , como a NBR 13853 , que trata de embalagens para resíduos de saúde. Abaixo, os principais pontos sobre o correto descarte de perfurocortantes: 1. Definição e exemplos de perfurocortantes Definição : Qualquer objeto ou instrumento capaz de cortar , perfurar ou produzir lesão , potencialmente contaminado com material biológico. Exemplos : Agulhas, lâminas de bisturi, lancetas, ampolas de vidro, microagulhas, escalpes, pontas de sugador odontológico metálic...

Coleta Seletiva

Coleta Seletiva O que é coleta seletiva? Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios. Por que separar os resíduos sólidos urbanos? Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Na medida em que vários tipos de resíduos sólidos são misturados, sua reciclagem se torna mais cara ou mesmo inviável, pela dificuldade de separá-los de acordo com sua constituição ou composição. O processo industrial de reciclagem de uma lata de alumínio, por...

Global Soluções Ambientais

Pesquisar este blog