O que é a LETPP e por que ela é obrigatória

Transportar produtos perigosos é uma tarefa que exige cuidado, responsabilidade e total atenção às normas que regem essa atividade. No Brasil, a movimentação de substâncias inflamáveis, tóxicas, corrosivas ou poluentes é controlada por um conjunto de leis federais, estaduais e municipais que visam proteger as pessoas, o meio ambiente e a própria cadeia logística.

Na cidade de São Paulo, a Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos (LETPP) é o documento obrigatório para que veículos com cargas perigosas possam circular nas vias públicas. Emitida pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (DSV/CET), ela representa muito mais do que uma autorização: é a garantia de que a transportadora cumpre todas as exigências legais e de segurança.

---

O que é a LETPP e por que ela é obrigatória

A LETPP é uma licença municipal vinculada à placa do veículo. Ela comprova que o transporte está regularizado e que tanto a empresa quanto o condutor seguem os padrões técnicos e ambientais exigidos para esse tipo de operação.

Para obtê-la, a transportadora precisa estar em dia com três pontos fundamentais:

1. Motorista habilitado com curso MOPP, que garante a qualificação profissional para lidar com emergências e procedimentos de segurança;

2. Veículo certificado (CIPP ou CTPP), atestando que está em plenas condições para transportar produtos perigosos;

3. Plano de Atendimento a Emergências (PAE), aprovado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), que demonstra a capacidade da empresa de agir com eficiência em caso de incidentes.

Esses três elementos formam a base da segurança operacional no transporte de cargas perigosas. A ausência de qualquer um deles impede a emissão da LETPP e pode gerar penalidades severas.

---

Como funciona o processo de obtenção da LETPP

O processo é dividido em duas etapas principais, que envolvem diferentes órgãos da Prefeitura de São Paulo:

1. Aprovação do PAE (Plano de Atendimento a Emergências) – SVMA

O primeiro passo é preparar e submeter o PAE à Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Esse documento deve demonstrar que a transportadora possui estrutura técnica, pessoal treinado e recursos adequados para atuar rapidamente em situações de risco.

O plano é elaborado com o apoio de uma empresa credenciada pela SVMA, conforme determina a Portaria 54/SVMA/2009. Após a análise e o pagamento das taxas correspondentes, a aprovação é publicada no Diário Oficial da Cidade.

2. Emissão da LETPP – DSV/CET

Com o PAE aprovado, a empresa solicita a emissão da licença junto à Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (DSV/CET).
São exigidos documentos como:

• Despacho de aprovação do PAE;

• CRLV atualizado do veículo;

• Certificados de inspeção (CIPP/CTPP);

• Comprovante de pagamento da taxa de emissão.

A LETPP tem validade de 12 meses, e o PAE, de 3 anos. Por isso, é essencial que a transportadora mantenha um controle constante dos prazos para evitar qualquer irregularidade.

---

Penalidades e riscos da não conformidade

Circular sem LETPP é uma infração grave que pode resultar em multa de R$ 700,00, retenção do veículo e até suspensão das atividades.
Além disso, o embarcador também pode ser responsabilizado se contratar uma transportadora irregular — o que torna o compliance uma preocupação compartilhada em toda a cadeia de suprimentos.

Outro ponto importante é o respeito às restrições de circulação em São Paulo. Veículos que transportam produtos perigosos não podem circular no mini-anel viário e no Centro Expandido durante os horários de pico:
das 7h às 10h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), conforme a Portaria SMT.GAB nº 051/2024.

---

Tendências e novas exigências

Nos últimos anos, a legislação vem se modernizando. A Prefeitura de São Paulo passou a exigir o Protocolo Brasil-ID, que determina a instalação de uma TAG eletrônica nos veículos licenciados. Essa medida permite rastrear e fiscalizar digitalmente o transporte de cargas perigosas, aumentando a transparência e a segurança — mas também exigindo mais controle e tecnologia por parte das empresas.

---

Como garantir a conformidade e evitar problemas

Gerenciar licenças, certificados e prazos pode parecer complexo, mas com uma boa estratégia, o processo se torna simples e previsível.
Veja algumas recomendações:

• Mantenha um controle centralizado dos prazos (LETPP, PAE, CIPP, MOPP e CRLV);

• Utilize softwares de gestão de frota e compliance para evitar esquecimentos;

• Conte com o apoio de consultorias especializadas na elaboração do PAE e acompanhamento da LETPP;

• Verifique regularmente a situação dos seus parceiros — embarcadores e transportadores devem estar em total conformidade.

Mais do que cumprir exigências, agir com responsabilidade garante continuidade operacional, segurança jurídica e reputação no mercado.

---

A LETPP como diferencial competitivo

Empresas que tratam a conformidade ambiental e legal como parte da sua estratégia se destacam pela confiabilidade.
A LETPP é uma oportunidade de demonstrar compromisso com a segurança, a sustentabilidade e o profissionalismo — valores que reforçam a imagem da empresa e fortalecem parcerias comerciais.

---

Atendimento e Cotações

Solicite cotações ou tire suas dúvidas pelos canais abaixo:

📱 WhatsApp: (11) 94139-1967
☎️ Central de Atendimento: (11) 4722-3991
📧 E-mail: suporte@gsambientais.com.br
🌐 Solicite orçamento online: www.gsambientais.com.br/orcamento

---

Sobre a Global Soluções Ambientais

Desde 2009, a Global Soluções Ambientais atua no segmento de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos Classe I e II, oferecendo soluções completas e personalizadas para empresas de diversos setores — com destaque para as áreas da saúde, construção civil e industrial.

Com mais de 16 anos de experiência, desenvolvemos um modelo de gestão integrada de resíduos, baseado em eficiência, segurança, conformidade legal e responsabilidade socioambiental.

---

Nossos Diferenciais

Experiência e Especialização

• Gestão completa de resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes;

• Soluções sob medida para clínicas, hospitais, laboratórios e indústrias.

Conformidade Legal Garantida

• RDC ANVISA nº 222/2018 | Resolução CONAMA nº 358/2005;

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);

• Sistema LEED e certificação ambiental;

• ABNT NBR ISO 14001 | SASSMAQ;

• Emissão de MTR, CADRI, LETPP, CDR e total rastreabilidade dos resíduos.

Infraestrutura Completa

• Frota própria rastreada e equipada;

• Galpões licenciados, prensas industriais e moinho para descaracterização;

• Equipe técnica qualificada e condutores com curso MOPP.

Soluções Personalizadas

• Fornecimento de coletores específicos;

• Treinamentos sobre segregação e armazenamento;

• Cronogramas de coleta flexíveis;

• Atendimento técnico e suporte contínuo.

Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental

• Descarte ambientalmente correto;

• Reciclagem e reaproveitamento de materiais sempre que possível;

• Compromisso ativo com a saúde pública e o meio ambiente.

Segurança e Confiabilidade

• Protocolos rigorosos em todas as etapas do processo;

• Emissão de Certificados de Destinação (CDR);

• Garantia de conformidade em auditorias e fiscalizações.

---

Por que escolher a Global?

✅ Solidez e credibilidade
✅ Redução de riscos legais e operacionais
✅ Compromisso com a legislação e a sustentabilidade
✅ Atendimento diferenciado e soluções sob medida

A Global Soluções Ambientais oferece soluções completas para empresas comprometidas com o meio ambiente.
Trabalhamos com sustentabilidade, segurança e responsabilidade, sempre com foco na excelência e no atendimento personalizado.

🌎 Saiba mais:
Sobre a Global |
Nossos Serviços |
Gerenciamento de Resíduos |
Coleta de Resíduos de Saúde

📍 Localização: Google Maps
⭐ Reputação: Reclame Aqui – Global Soluções Ambientais

📲 Acompanhe nas redes sociais:
WordPress |
Blogspot |
Facebook |
X (Twitter) |
YouTube |
LinkedIn |
Pinterest

---