Estar em conformidade com a norma de identificação de materiais eleva o nível de segurança da operação e pode evitar transtornos à empresa em caso de fiscalização
O transporte de materiais, principalmente por rodovias tem sido objeto de muita preocupação de autoridades e empresas nos últimos anos. Especialmente no Brasil, que amarga uma infraestrutura de transportes de baixíssimas qualidade e diversificação, relegando uma fatia muito grande de seu transporte às rodovias.
Problemas no transporte dos materiais por vias terrestres vão desde engarrafamentos, e lentidão nas estradas até acidentes com prejuízos à carga e em casos mais graves, à vida dos envolvidos.
A NBR 7500 normatiza a forma como os materiais devem ser identificados e acondicionados para seu manuseio e transporte, o que é fundamental para que os itens sejam transportados com segurança, minimizando os riscos operacionais. Este artigo explicará um pouco mais sobre a norma e como ela se relaciona com o transporte de resíduos.
A NBR 7500 é a publicação da ABNT que normatiza o manuseio e transporte de materiais no Brasil, o nome completo da norma é Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
Ela não regula o manuseio e transporte dos materiais por vias aquáticas e aéreas, apenas por vias terrestres, especialmente pelo modal rodoviário, que é o predominante no Brasil.
A principal atribuição da norma está na identificação dos itens transportados e equipamentos utilizados para manuseio e transporte. É comum observar placas de identificação em carretas e vagões, cada uma das placas possui um significado especial e é importante para que os órgãos de fiscalização e operadores logísticos realizem o tratamento adequado do material.
As placas de identificação também são importantíssimas em caso de acidentes, pois permite que as instituições de resgate possam atuar de maneira mais exata na contenção da carga, evitando contaminações ou acidentes subsequentes.
A sinalização dos equipamentos de transporte é realizada através dos rótulos de risco. Há dois tipos de rótulos, o principal e o subsidiário (exigido apenas para materiais especiais destacados pela norma).
A identificação também é eventualmente, realizada por painéis de segurança e em casos especiais, por outros símbolos destacados pela norma NBR 7500. Os itens de sinalização devem ser posicionados verticalmente em relação ao solo no exterior dos compartimentos de carga dos caminhões e carretas de forma que estejam bem visíveis facilmente identificáveis, eles podem ser adesivados, parafusados, pintados ou encaixados em suportes do tipo “porta-placas”.
A fixação deve ser realizada de maneira que os itens de identificação regular do veículo (como placas e luzes), não sejam ocultados.
A NBR 7500 também se aplica aos resíduos?
Por definição sim, a norma NBR 7500 se aplica também aos resíduos, uma vez que estabelece regras para quaisquer tipos de materiais que eventualmente sejam alocados e transportados.
Os resíduos são casos especiais, pois em muitas das vezes trata-se de materiais perigosos à saúde humana ou ao meio ambiente. Por isso, o transporte deve ser realizado dentro dos padrões da NBR 7500 quanto à identificação, e também deve ser emitido o MTR, para que a destinação possa ser comprovada.
Os resíduos também devem ser destinados conforme as resoluções da CONAMA 313 e em caso de materiais regulados por legislação especial, também precisam estar cadastrados no CADRI.
O transporte de resíduos por rodovias é alvo constante de fiscalização em função da potencialidade de acidentes com estes materiais, por isso, estar em regularidade em relação à documentação necessária e com a identificação obrigatória pode evitar diversos problemas para o destinador, tratador ou transportador do resíduo em questão.
Aonde encontrar o código ONU do resíduo?
O código ONU é um número de identificação que informa a classe de risco e a origem do produto que está sendo transportado. O código deve ser exposto nas partes externas do veículo conforme explicado no item anterior deste artigo.
Em alguns casos, o código ONU também deve ser afixado nos recipientes dos materiais, para que eles sejam identificados nos locais de manuseio e preparação para transporte.
O código é composto por duas linhas de números, sendo a primeira com dois dígitos e a segunda com quatro dígitos. A primeira linha refere-se à classe e a segunda ao produto.
A NBR 7500 é de suma importância para a correta identificação dos materiais, elevando os níveis de segurança no seu transporte e manuseio. Na gestão de resíduos, estar em conformidade à NBR 7500 é fundamental para uma operação bem estruturada e livre de possíveis passivos jurídicos.
A não identificação, ou identificação incorreta dos materiais também pode ser um agravante num eventual processo legal em caso de acidentes envolvendo o manuseio e transporte dos resíduos.
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