A gestão de resíduos é um conjunto de atividades, que inclui a elaboração do plano de gestão de resíduos industriais. A elaboração de um plano pelas empresas é obrigatória, como determina a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E, demonstra as maneiras ambientalmente corretas com relação ao manuseio dos resíduos desde as etapas de geração, acondicionamento, armazenagem, transporte, tratamento, reciclagem e destinação.
Um dos grandes desafios da produção industrial é continuar a gerar receitas com o menor impacto possível e com uma quantidade mínima de resíduos que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública. No entanto, desenvolver a gestão de resíduos industriais reduz essa quantidade e incentiva o seu reaproveitamento. Então, vamos descobrir as dicas infalíveis para elaborar um Plano de Gestão de Resíduos Industriais.
1º Realizar um diagnóstico da situação atual
Para elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Industriais – PGRI é necessário que a empresa realize um amplo estudo sobre quais os resíduos gerados, em quais processos são gerados, a sua composição, qual a destinação atual dos resíduos e principalmente seus impactos.
Na fase de diagnóstico é identificado os pontos fortes e o mais deficientes, como também onde são necessárias as implantações de melhorias na gestão de resíduos industriais.
O diagnóstico deverá ser realizado para todos os tipos de resíduos (perigosos, não perigosos, inertes e não inertes). Através da NBR-10.004, norma da ABNT, é possível classificar e caracterizar os resíduos industriais, que devem ser segregados, tratados e/ou destinados adequadamente de acordo com suas propriedades.
Para realizar um diagnóstico representativo a empresa deverá levantar em consideração os seguintes dados:
- quantidade de resíduo industrial gerado;
- principais processos geradores;
- transporte adequado para esse resíduos conforme ANTT 5232;
- área de transbordo em caso de derrame;
- disposição;
- gastos e investimentos;
- mão de obra envolvida;
- equipamentos.
2º Verificar as exigências legais
Os planos de gestão de resíduos industriais são exigidos e regulamentados pelos órgãos ambientais dos municípios e deve seguir o plano diretor municipal de responsabilidade pelo manejo de resíduos.
A elaboração do plano é muito importante para empresas conseguir a liberação de alvarás de funcionamento em alguns municípios.
O documento comprova que a empresa tem a capacidade de gerenciar e fazer o correto descarte de resíduos gerados durante o seu funcionamento, além de garantir a destinação final de seus resíduos sem comprometer o meio ambiente.
Não possuir um plano de gestão é uma falha passível de multa e pode acarretar também em pena de reclusão de até 3 anos.
3º Verificar o conteúdo mínimo do plano de gestão de resíduos industriais
O plano de gestão de resíduos industriais tem o seguinte conteúdo mínimo:
- descrição do empreendimento ou atividade;
- diagnóstico dos resíduos industriais gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
- identificação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos;
- definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sob responsabilidade do gerador;
- identificação das soluções compartilhadas com outros geradores;
- ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;
- metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos;
- ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos industriais;
- periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
4º Realizar a separação seletiva dos resíduos
É imprescindível que o plano de gestão de resíduos industriais seja implantado de forma mais natural possível para que os colaboradores adotem os novos procedimentos de gestão de resíduos.
Implantar uma separação seletiva facilita na elaboração do plano é um incentivador para que os empregados da organização.
5º Definir metas e ações para gestão de resíduos industriais
Após o diagnóstico inicial a empresa deve pensar quais serão as suas metas e ações na gestão de resíduos industriais.
Na elaboração do Plano é primordial o estabelecimento das metas e ações para minimizar a geração de resíduos. As atividades industriais deverão cada vez mais priorizar a ordem de gestão de resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição adequada.
Normalmente as organizações dividem o planejamento em 4 prazos: imediato, curto prazo, médio prazo e longo prazo.
6º Definir indicadores
Para que as ações e metas sejam alcançadas é necessário definir uma forma de avaliá-las. Por isso, que definir indicadores para a avaliação do plano de gestão de resíduos industriais é de suma importância.
Para cada meta deverá existir no mínimo um indicador para a sua avaliação.
O prazo do plano de gestão de resíduos industriais é de aproximadamente 10 anos, diante disso é essencial que as metas e os indicadores sejam ambiciosos, sendo que são fundamentais para a promoção da saúde pública e da preservação do meio ambiente.
7º Validar com os colaboradores e direção
O plano de gestão de resíduos industriais somente será efetivo quando for realizado em conjunto e com a colaboração de todos dentro da organização.
É imprescindível o envolvimento desde os profissionais dos cargos mais baixos até a alta administração.
Entretanto, a eficiência dessa gestão de resíduos industriais tem desafios a serem superados. O primeiro deles, talvez, seja a necessidade de uma mudança cultural nas empresas em referência ao manejo de seus resíduos. Esta cultura tão necessária passa pela conscientização de desenvolver estratégias sustentáveis. Um exemplo de desenvolvimento estratégico sustentável é a implantação de um sistema de gestão volta para a preservação ambiental, como a ISO 14001.
Assim sendo, concluímos que as 7 dicas auxiliam na elaboração de um plano de gestão de resíduos industriais funcionais e que atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PGRI, então, nada mais é que um documento técnico que deve identificar o tipo e a quantidade de resíduos gerados e indica formas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final desses resíduos.
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