Efluentes e Classificação Técnica
A gestão de resíduos de saúde não se limita ao lixo sólido; ela abrange também os líquidos que escoam pelos ralos e a separação rigorosa de cada material.
1. Efluentes Líquidos (Esgoto Hospitalar)
Não é permitido simplesmente despejar líquidos provenientes de serviços de saúde na rede pública sem critérios.
Conformidade: Devem seguir as normas dos órgãos ambientais e de saneamento.
Destino: Seja para a rede pública ou corpos d'água, o efluente deve passar por tratamento ou controle que atenda aos padrões de qualidade hídrica.
2. A Regra de Ouro: Segregação na Fonte
A legislação exige que o resíduo seja separado no exato momento e local de sua geração.
Por que separar? Para reduzir o volume de lixo perigoso (evitando que lixo comum seja contaminado) e garantir que cada material receba o tratamento correto, protegendo os trabalhadores e o meio ambiente.
Guia de Destinação por Grupos (Grupo A e B)
Os resíduos são classificados por grupos conforme sua periculosidade. Abaixo, o detalhamento das rotas de tratamento para os resíduos infectantes e químicos:
Grupo A (Resíduos Infectantes)
Este grupo exige atenção máxima. É proibida qualquer forma de reciclagem, reaproveitamento ou uso para alimentação animal.
| Subgrupo | Tipo de Resíduo | Tratamento Exigido | Destinação Final |
| A1 | Culturas, estoques de microrganismos e vacinas. | Inativação de Nível III (Redução microbiana profunda). | Aterro sanitário licenciado. |
| A2 | Carcaças e partes de animais (suspeitos ou confirmados de contaminação). | Inativação de Nível III (considerando o porte do animal). | Aterro licenciado ou cemitério de animais. |
| A3 | Peças anatômicas humanas (membros, órgãos) e fetos. | Cremação ou Incineração. | Sepultamento em cemitério (com autorização) ou cinzas. |
| A4 | Kits de linhas arteriais, filtros e tecidos (baixo risco). | Geralmente dispensado de tratamento prévio. | Aterro sanitário licenciado. |
| A5 | Príons e agentes de risco alto (Ebola, etc.). | Tratamento específico orientado pela ANVISA. | Local rigorosamente licenciado. |
Grupo B (Resíduos Químicos)
O texto menciona que resíduos do Grupo B possuem características químicas que podem apresentar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de sua inflamabilidade, corrosividade, reatividade ou toxicidade.
Inclusão no PGRSS: Mesmo resíduos que não estejam explicitamente listados nos anexos devem ser descritos no plano de gerenciamento da empresa.
Diretriz: Devem seguir as orientações específicas da legislação vigente ou do órgão ambiental local.
Resumo de Proibições e Obrigações
Atenção: O fracionamento de animais (Grupo A2) para tratamento só pode ocorrer com autorização prévia da vigilância sanitária. Além disso, se o órgão estadual ou municipal decidir que o Grupo A4 precisa de tratamento prévio (mesmo que a lei federal dispense), a norma local deve ser seguida.
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