RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde. Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16
de abril de 1999
O que é gerenciamento
dos resíduos
de serviços de saúde
RSS?
O gerenciamento dos RSS implica em
cuidados devido a contaminação biológica, química e radioativa de parte desses
resíduos. São necessários a segregação e o acondicionamento na fonte e no
momento de sua geração.
Qual a RDC que rege o
gerenciamento de resíduos de saúde?
RESOLUÇÃO RDC Nº. 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Quais são os grupos dos
resíduos de serviços de saúde RSS?
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Nº 306 - gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS)
Segundo a RDC 306/04 da ANVISA e
resolução 358/05 do CONpaAMA, os Resíduos de Serviços de Saúde são
classificados em: -Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5) – Risco biológico.
-Grupo B (Resíduos Químicos) – Risco químico. -Grupo C (Resíduos Radioativos) –
Risco radiológico.
Como são classificados os
RSS?
Os RSS são classificados em função de
suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente
e à saúde. De acordo com a RDC ANVISA 306 de 2004 e Resolução CONAMA 358 de
2005, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E
O que mudou da RDC 306
para 222?
Em linhas gerais, a nova RDC 222
exclui a citação de todas as outras legislações paralelas a ela, as quais eram
referidas na RDC 306, por exemplo, CONAMA, ABNT, Ministério do Trabalho, etc;
substituindo sempre pelo termo “conforme normas ambientais vigentes”
Quais são as 5 etapas
do gerenciamento de resíduos sólidos?
Esses procedimentos contemplam etapas
de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos
resíduos
Como é feita a coleta
RSS?
Já o processo de coleta é realizado
com o uso de equipamentos especiais e licenciados. Recolhidos, os resíduos são
levados para descarte ambientalmente correto ou tratamentos, que podem ser o de
incineração, o uso de micro-ondas especiais para este procedimento e a
autoclave
De quem é a
responsabilidade dos RSS?
De acordo com a legislação vigente e
as normas dos órgãos reguladores, a responsabilidade pela destinação dos RSS é
do estabelecimento gerador desses resíduos, seja ele público ou privado.
Qual o objetivo
principal da RDC 306 2004?
1º Esta Resolução tem por objetivo
instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da
qualidade nos serviços de saúde. Art. 2º Esta Resolução se aplica aos serviços
de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares,
incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
Quais são os tipos de
gerenciamento de resíduos?
O Gerenciamento de Resíduos Sólidos é
o ato de dar soluções para todo e qualquer problema causado pelo impacto dos
resíduos sólidos.
Primeiro priorizar a não geração;
Depois desenvolver meios para a
redução;
Reutilização;
Reciclagem;
Tratamento;
Disposição final ambientalmente
adequada.
Quais são os tipos de
resíduos de serviços de saúde?
São agulhas, seringas, gazes,
bandagens e outros que merecem especial cuidado e atenção no descarte, uma vez
que apresentam riscos consideráveis que variam de acordo com sua classificação.
Qual a importância do
tratamento do RSS?
O gerenciamento dos resíduos sólidos
de serviços de saúde (RSSS) tem por objetivo minimizar a sua produção e de
proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma
eficiente, visando à proteção dos profissionais que ali trabalham, a
preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio
Quais os principais
riscos associados ao RSS?
Quanto aos riscos ao meio ambiente, esses
resíduos possuem grande potencial de contaminação do solo, das águas
superficiais e subterrâneas, contaminação do ar ao serem incinerados, além dos
riscos aos catadores quando este tipo de resíduo atinge lixões e aterros
sanitários.
Quais os tipos de resíduos
do grupo B?
Resíduos contendo substâncias
químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.
Resíduos perigosos: antimicrobianos, hormônios sintéticos, quimioterápicos e
materiais descartáveis por eles contaminados; Saneantes e domissanitários.
Como deve ser o
descarte adequado para RSS do Grupo A?
Devem ser acondicionados conforme
está descrito do “gerenciamento de resíduos de serviços de saúde”, em saco
branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua
capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme documento.
Quais locais são
considerados geradores de RSS?
Para efeito deste Regulamento Técnico
–RT, define-se como geradores de RSS todos os serviços que prestem atendimento
à saúde humana ou animal, incluindo os prestadores de serviço que promovam os
programas de assistência domiciliar; serviços de apoio à preservação da vida,
indústrias e serviços de pesquisa na área de serviço de saúde
O que deve conter o
PGRS?
No PGRSS, o responsável deverá
informar os aspectos relativos à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos
produzidos por sua empresa. Ele ainda deve descrever quais ações de proteção à
saúde pública e ao meio ambiente serão tomadas
Como é feita a
classificação dos resíduos sólidos?
Classificação dos
Resíduos:
a)
resíduos
classe I - Perigosos; b) resíduos classe II – Não perigosos; – resíduos classe
II A – Não inertes. – resíduos classe II B – Inertes.
Qual é a ordem correta
do sistema de gerenciamento de resíduos?
Na gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração,
redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos.
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