Esta última parte da Portaria do IMA para 2026 traz diretrizes fundamentais sobre a transparência e a responsabilidade direta na destinação de resíduos. Ao separar claramente os papéis de geradores, transportadores e destinadores, a lei garante que a empresa que gera o resíduo tenha a prova definitiva (o CDF) de que o material foi tratado corretamente.
A Global Soluções Ambientais atua em total conformidade com essas normas, garantindo que sua prefeitura ou indústria cumpra cada parágrafo com segurança.
Pontos Críticos e como a Global Soluções Ambientais Resolve:
A Força do CDF (Art. 10): Conforme o § 1º, apenas o destinador final pode emitir o CDF. A Global trabalha com parceiros homologados e licenciados, assegurando que você receba o Certificado de Destinação Final emitido exclusivamente pelo sistema oficial. Isso blinda seu CNPJ, provando que o ciclo de responsabilidade foi encerrado.
Gestão para Prefeituras (DMRSU): Auxiliamos gestores públicos no cumprimento do envio mensal da DMRSU e da declaração trimestral (DMR). Garantimos que as quantidades coletadas e destinadas nos aterros batam exatamente com os registros do sistema, evitando inconsistências fiscais ou ambientais.
MTR vs. CDF (§ 2º): Muitas empresas acreditam que ter o MTR assinado é o suficiente. No entanto, a lei é clara: o MTR é apenas o documento de transporte. A Global garante o fechamento do processo com o CDF, que é o único documento que substitui o risco ambiental por conformidade legal.
Importação e Exportação (§ 4º): Para indústrias que realizam movimentação internacional de resíduos, oferecemos o suporte técnico para os trâmites de MTR-Exportação/Importação, garantindo que as particularidades documentais dessa operação sejam seguidas à risca.
Por que a Global Soluções Ambientais é sua parceira estratégica?
Com 16 anos de mercado e foco em Saúde, Indústria e Construção Civil, transformamos a burocracia do Sistema MTR em eficiência para você:
Segurança Jurídica: Somente operamos com destinadores finais que emitem o CDF oficial, cumprindo a Lei Estadual nº 15.251/2010.
Custo Zero de Sistema: Como o sistema MTR não possui taxas de uso (Art. 9º), nosso foco é na excelência do serviço de coleta, transporte e na inteligência da gestão documental.
Equipe Especializada: Profissionais treinados para atuar em todas as etapas — da emissão do MTR à conferência dos relatórios de recebimento e envio de inventários (DMR).
Regularize sua Gestão de Resíduos com quem entende da Lei
Esteja pronto para as fiscalizações de 2026. A Global Soluções Ambientais oferece soluções completas e personalizadas para que sua empresa ou prefeitura foque no que importa.
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Sua empresa ou município já está enviando as declarações mensais (DMRSU) ou trimestrais (DMR) de forma regular? Gostaria de um diagnóstico gratuito da sua situação documental no Sistema MTR?
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