A Lei nº 9.605/98 é o instrumento de maior impacto para o setor empresarial, pois quebra o paradigma de que apenas indivíduos respondem por erros

 A Lei nº 9.605/98 é o instrumento de maior impacto para o setor empresarial, pois quebra o paradigma de que apenas indivíduos respondem por erros. No Brasil, a empresa (Pessoa Jurídica) pode ser ré em processos criminais, enfrentando desde multas milionárias até a interdição total de suas atividades.

Em 2026, com a fiscalização digital e integrada, a omissão na gestão de resíduos tornou-se um risco direto de prisão e fechamento de portas.

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Os Perigos da Lei de Crimes Ambientais para sua Indústria

O descumprimento das normas que discutimos anteriormente (como a PNRS ou o licenciamento) pode configurar crimes de:

• Poluição: Causar poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde humana ou ao meio ambiente.

• Operar sem Licença: Realizar atividades potencialmente poluidoras sem a devida autorização dos órgãos competentes.

• Falsidade Documental: Inserir dados falsos em sistemas de resíduos (MTR/Manifesto).

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Proteja seu Negócio e sua Diretoria com a Global Soluções Ambientais

A melhor defesa contra a Lei de Crimes Ambientais é a prevenção e o compliance rigoroso. Desde 2009, a Global protege indústrias, clínicas e construtoras através de uma gestão de resíduos 100% legalizada:

• Rastreabilidade Inquestionável: Garantimos que cada grama de resíduo coletado chegue ao seu destino final, com documentos auditáveis (MTR e CDR) que serves de prova de conformidade perante a justiça.

• Protocolos de Segurança: Reduzimos a zero o risco de vazamentos ou descarte indevido (crimes de poluição) através de frota equipada e equipe treinada.

• Consultoria em Licenciamento: Ajudamos a garantir que sua operação nunca esteja "sem licença", cuidando da parte técnica da gestão de resíduos.

• Segurança para Representantes Legais: Ao contratar a Global, a diretoria da sua empresa transfere a responsabilidade operacional para especialistas que seguem as normas da ABNT, ISO 14001 e SASSMAQ.

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Não coloque sua empresa em risco. Conte com a Global.

Evite multas, interdições e processos criminais. Garanta uma gestão de resíduos eficiente e segura com quem entende do assunto.

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Você sabia que a falta de um simples documento de destinação final (CDR) pode ser usada como prova em um processo de crime ambiental? Gostaria de verificar se sua documentação atual está completa?