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⚠️ Principais penalidades para o gerador de lixo infectante

 


As penalidades para o gerador de lixo infectante que não cumprir a legislação vigente podem ser severas e envolvem aspectos administrativos, civis e até criminais. Essas penalidades visam garantir a correta gestão dos resíduos, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.

⚠️ Principais penalidades para o gerador de lixo infectante

1. Multas administrativas

  • Aplicadas por órgãos ambientais e de vigilância sanitária.

  • Podem variar conforme a gravidade da infração, o porte do gerador e a reincidência.

  • Multas podem alcançar valores expressivos, prejudicando financeiramente a empresa ou instituição.

2. Interdição ou suspensão de atividades

  • Em casos graves ou reincidência, o estabelecimento pode ser interditado total ou parcialmente.

  • Pode haver suspensão temporária de funcionamento até a regularização.

3. Responsabilidade civil

  • O gerador pode ser responsabilizado por danos ambientais causados pelo descarte inadequado.

  • Pode ser obrigado a reparar os danos e arcar com custos de recuperação ambiental.

4. Responsabilidade criminal

  • O descarte irregular de lixo infectante pode configurar crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

  • Sanções incluem multas, detenção e outras penalidades previstas no Código Penal.

5. Danos à reputação

  • Publicidade negativa, perda de credibilidade e confiança de clientes, parceiros e sociedade.

  • Impacto negativo no relacionamento institucional e possíveis prejuízos comerciais.

🛡️ Como evitar penalidades?

  • Elaborar e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

  • Seguir normas técnicas e legislações específicas (RDC ANVISA 222/2018, CONAMA 358/2005, ABNT NBR 12809).

  • Contratar empresas licenciadas e especializadas para coleta, transporte e destinação do lixo infectante.

  • Realizar treinamentos constantes com os colaboradores.

  • Manter documentação atualizada e à disposição dos órgãos fiscalizadores.

✅ A Global Soluções Ambientais auxilia você na conformidade legal

Oferecemos:

  • Elaboração e implantação de PGRSS

  • Coleta, transporte e destinação final legalizados

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