Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Base da Sustentabilidade no Brasil

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Base da Sustentabilidade no Brasil

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, é uma das legislações mais importantes do Brasil quando se trata de preservação ambiental. Ela estabelece os princípios, objetivos e instrumentos para a proteção, preservação e melhoria da qualidade ambiental no país.

Essa lei foi pioneira ao reconhecer que o meio ambiente equilibrado é um direito de todos e um dever do poder público e da sociedade. A partir dela, surgiram as bases legais para ações integradas que conciliam desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

O que a PNMA estabelece?

A PNMA tem como principais objetivos:

• Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental;

• Garantir condições ao desenvolvimento sustentável;

• Estabelecer o uso racional dos recursos naturais;

• Promover o licenciamento ambiental;

• Estimular a educação ambiental e a participação da comunidade.

Ela também criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto por órgãos federais, estaduais e municipais que atuam na fiscalização e execução da política ambiental.

Responsabilidade ambiental: um compromisso de todos

Empresas que geram resíduos ou atuam em atividades potencialmente poluidoras devem cumprir rigorosamente a legislação ambiental. Isso inclui a adoção de práticas sustentáveis, licenciamento, controle de emissões e gestão adequada dos resíduos — pontos diretamente exigidos pela Política Nacional do Meio Ambiente.

A Global Soluções Ambientais apoia a PNMA na prática

A Global Soluções Ambientais atua em total conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, oferecendo soluções completas de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, garantindo que cada cliente cumpra suas obrigações legais e contribua com a preservação do meio ambiente.

Nossos serviços:

• Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS);

• Coleta e transporte de resíduos industriais e perigosos;

• Tratamento e destinação de resíduos químicos, odontológicos e cosméticos;

• Coprocessamento e incineração ambientalmente adequados;

• Suporte técnico para cumprimento de normas e licenciamento ambiental.

Nossos valores

Acreditamos que agir com responsabilidade ambiental é mais do que uma exigência legal — é um compromisso com o futuro. Por isso, nossa atuação é guiada por valores como ética, transparência, conformidade ambiental e respeito à vida e à natureza.

Fale com a Global Soluções Ambientais

Conte com uma empresa experiente e licenciada para atender às exigências da Política Nacional do Meio Ambiente. Fale conosco e receba uma proposta personalizada:

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