Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Base da Sustentabilidade no Brasil

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, é uma das legislações mais importantes do Brasil quando se trata de preservação ambiental. Ela estabelece os princípios, objetivos e instrumentos para a proteção, preservação e melhoria da qualidade ambiental no país.

Essa lei foi pioneira ao reconhecer que o meio ambiente equilibrado é um direito de todos e um dever do poder público e da sociedade. A partir dela, surgiram as bases legais para ações integradas que conciliam desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

O que a PNMA estabelece?

A PNMA tem como principais objetivos:

Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental;
Garantir condições ao desenvolvimento sustentável;
Estabelecer o uso racional dos recursos naturais;
Promover o licenciamento ambiental;
Estimular a educação ambiental e a participação da comunidade.

Ela também criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto por órgãos federais, estaduais e municipais que atuam na fiscalização e execução da política ambiental.

Responsabilidade ambiental: um compromisso de todos

Empresas que geram resíduos ou atuam em atividades potencialmente poluidoras devem cumprir rigorosamente a legislação ambiental. Isso inclui a adoção de práticas sustentáveis, licenciamento, controle de emissões e gestão adequada dos resíduos — pontos diretamente exigidos pela Política Nacional do Meio Ambiente.

A Global Soluções Ambientais apoia a PNMA na prática

A Global Soluções Ambientais atua em total conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, oferecendo soluções completas de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, garantindo que cada cliente cumpra suas obrigações legais e contribua com a preservação do meio ambiente.

Nossos serviços:

Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS);
Coleta e transporte de resíduos industriais e perigosos;
Tratamento e destinação de resíduos químicos, odontológicos e cosméticos;
Coprocessamento e incineração ambientalmente adequados;
Suporte técnico para cumprimento de normas e licenciamento ambiental.

Nossos valores

Acreditamos que agir com responsabilidade ambiental é mais do que uma exigência legal — é um compromisso com o futuro. Por isso, nossa atuação é guiada por valores como ética, transparência, conformidade ambiental e respeito à vida e à natureza.

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MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE QUESTÕES AMBIENTAIS E SUA EVOLUÇÃO Desde o decorrer dos primeiros períodos da história a preocupação com a preservação ambiental já era nítida, e desta forma o conflito entre crescimento econômico e proteção ambiental esteve presente ao longo dos séculos. O aumento de bem-estar social proporcionado pelo vigoroso crescimento, bem como desenvolvimento econômico mundial ocorrido no século XX, é ameaçado pelas transformações ambientais ocorridas, em sua maioria, pela consequência das práticas deliberadas das ações humanas. No Brasil, desde o período colonial, já existiam instrumentos normativos que objetivavam proteger os recursos ambientais, no entanto, naquele momento a preocupação era de preservar em função de interesses econômicos provindos da exploração ambiental. Tal posicionamento perdurou até a década de 60, onde houveram mudanças drásticas na legislação ambiental com a criação do Estatuto da Terra (em 1964), e posteriormente o novo Códi...

descarte de resíduos perfurocortantes

No Brasil , o descarte de resíduos perfurocortantes (por exemplo, agulhas, lâminas de bisturi, seringas com agulha, ampolas de vidro quebradas, pontas diamantadas usadas em procedimentos odontológicos etc.) segue normas específicas para proteger a saúde de trabalhadores e evitar contaminações . Em linhas gerais, essas orientações encontram respaldo na RDC ANVISA nº 222/2018 , na Resolução CONAMA nº 358/2005 , na RDC ANVISA nº 306/2004 (revogada em alguns trechos, mas ainda utilizada em vários aspectos) e em normas ABNT , como a NBR 13853 , que trata de embalagens para resíduos de saúde. Abaixo, os principais pontos sobre o correto descarte de perfurocortantes: 1. Definição e exemplos de perfurocortantes Definição : Qualquer objeto ou instrumento capaz de cortar , perfurar ou produzir lesão , potencialmente contaminado com material biológico. Exemplos : Agulhas, lâminas de bisturi, lancetas, ampolas de vidro, microagulhas, escalpes, pontas de sugador odontológico metálic...

Coleta Seletiva

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