NBR 7500

A NBR 7500 é uma norma extensa e estabelece o procedimento adequado para quaisquer materiais por via terrestre, seja através do modal ferroviário ou rodoviário. A norma trata de veículos, especificações, identificações, questões relativas ao condutor, ao tipo de transporte e etc.

Uma vez que a norma trata de todos os tipos de materiais a serem transportados por via terrestre, sua abrangência também chega aos resíduos. Neste caso, a norma determina que eles sejam corretamente identificados para que quem manuseia ou simplesmente visualiza o material, saiba do que se trata, quando for o caso de material perigoso.

Os resíduos devem ser acompanhados de MTR (manifesto de transporte de resíduos) e de toda documentação auxiliar prevista em legislação específica. O MTR pode ser elaborado por um profissional da área ambiental.

Outro ponto que deve ser visto é que alguns estados possuem legislação específica para resíduos, como é o caso do CADRI para as empresas situadas em São Paulo. A norma prevê que os documentos desta legislação estejam presentes para a identificação no caso de fiscalização.

O transporte de resíduos em território brasileiro deve ser feito com muita cautela e sob uma extensa consulta à legislação pertinente, uma vez que ela é vasta e oriunda de diferentes órgãos de fiscalização e controle.

É importante que a empresa tenha um plano de transporte de resíduos ou contrate apenas transportadores que o tenham, pois assim, tanto o gerador quanto o transportador estarão livres de responsabilidade sobre o material.

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