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ABNT NBR 12809 e a Coleta de Lixo Infectante: Procedimentos para o Manuseio Intraestabelecimento

 


ABNT NBR 12809 e a Coleta de Lixo Infectante: Procedimentos para o Manuseio Intraestabelecimento

A ABNT NBR 12809 é uma norma técnica brasileira que estabelece os procedimentos para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) intraestabelecimento. Embora a coleta externa e o transporte sejam regulados por outras normas, a NBR 12809 é crucial por definir como o lixo infectante deve ser manuseado, segregado e armazenado dentro do local gerador, impactando diretamente a segurança e a eficiência da coleta.

Originalmente publicada em 1993 e atualizada em 2013, a NBR 12809 visa garantir condições de higiene, segurança e proteção à saúde e ao meio ambiente, especialmente para resíduos que apresentam riscos biológicos e químicos.

Principais Requisitos da ABNT NBR 12809 para o Lixo Infectante:

A norma detalha as responsabilidades e os procedimentos que devem ser adotados pelos estabelecimentos de saúde para o manejo inicial do lixo infectante:

  1. Geração e Segregação na Fonte (4.1):

    • Prioridade: Todo resíduo de serviço de saúde, incluindo o lixo infectante, deve ser segregado na fonte geradora, conforme sua característica de risco. Isso significa que a separação deve ocorrer no momento e no local exato em que o resíduo é produzido (ex: sala de cirurgia, consultório, laboratório).

    • Identificação: Os resíduos devem ser acondicionados em recipientes próprios e devidamente identificados de acordo com o sistema de classificação vigente (Grupo A - Infectantes, etc.).

    • Capacitação: Todos os funcionários dos serviços de saúde devem ser capacitados para segregar adequadamente os resíduos e reconhecer o sistema de identificação.

  2. Acondicionamento (4.2):

    • Proximidade: O acondicionamento deve ser feito próximo ao local de geração.

    • Sacos Plásticos: Para resíduos do Grupo A (infectantes), devem ser utilizados sacos plásticos brancos leitosos, resistentes à ruptura e a vazamentos, com identificação de risco biológico.

    • Preenchimento: Os sacos devem ser preenchidos até, no máximo, 2/3 de sua capacidade para permitir o fechamento seguro sem extravasamento.

    • Recipientes Rígidos para Perfurocortantes: Para resíduos do Grupo E (perfurocortantes), a norma exige recipientes rígidos, inquebráveis, resistentes à perfuração e com tampa, também com identificação de risco biológico.

  3. Transporte Interno (4.3):

    • Exclusividade: O transporte interno dos recipientes deve ser realizado de forma separada, em recipientes específicos para cada tipo de resíduo, de acordo com a natureza do risco.

    • Segurança: O transporte deve ser feito sem esforço excessivo ou risco de acidente para o trabalhador.

    • Equipamentos de Coleta Interna: Os carros de coleta (contentores) devem ser de material rígido, resistente, lavável, impermeável, providos de tampa articulada e com rodas que reduzam o ruído.

    • Frequência: A norma, juntamente com a RDC 222/2018, estabelece a frequência de retirada dos resíduos das áreas geradoras, que não pode ser superior a 24 horas, ou quando o recipiente atingir 2/3 de sua capacidade.

  4. Armazenamento Temporário (4.4):

    • A NBR 12809 prevê a necessidade de áreas para armazenamento temporário dos resíduos dentro do estabelecimento, antes da coleta externa. Essas áreas devem ser exclusivas, com acesso restrito, bem sinalizadas e com condições de higiene adequadas.

Interrelação com Outras Normas

É fundamental entender que a ABNT NBR 12809 não atua isoladamente. Ela se complementa com outras normativas, como:

  • RDC ANVISA nº 222/2018 (e revogadas RDC 306/2004 e 307/2004): Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, abordando todas as etapas, desde a geração até a destinação final.

  • Resolução CONAMA nº 358/2005: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos RSS.

  • ABNT NBR 10004: Classificação de resíduos sólidos.

  • ABNT NBR 12807: Resíduos de serviços de saúde – Terminologia.

  • ABNT NBR 12808: Resíduos de serviços de saúde – Classificação.

A observância da NBR 12809 é o primeiro passo para uma gestão de lixo infectante segura e eficaz, minimizando riscos desde o ponto de geração.

Global Soluções Ambientais: Total Conformidade com a ABNT NBR 12809 na Coleta de Lixo Infectante

Desde 2009, a Global Soluções Ambientais garante que a coleta, transporte, tratamento e destinação final de lixo infectante estejam em total conformidade com as mais rigorosas normas brasileiras, incluindo a ABNT NBR 12809. Nosso compromisso é oferecer soluções que não apenas atendam, mas superem as exigências legais e de segurança para empresas de todos os portes na área da saúde.

Com mais de 16 anos de experiência, nosso modelo de gestão integrada de resíduos é construído sobre pilares de eficiência, segurança e, principalmente, a conformidade legal garantida. Ao nos contratar, sua instituição assegura que a etapa intraestabelecimento, regida pela NBR 12809, esteja perfeitamente alinhada com as práticas de coleta externa e destinação final.

Nossos Diferenciais na Prática:

  • Assessoria na Conformidade Interna: Embora a NBR 12809 foque no manejo intraestabelecimento, a Global Soluções Ambientais oferece suporte e expertise para garantir que seus procedimentos internos de segregação, acondicionamento e armazenamento estejam corretos, facilitando a coleta externa.

  • Coleta e Transporte Especializados: Nossa frota própria é moderna, rastreada e equipada especificamente para o transporte seguro de lixo infectante, garantindo que os resíduos, preparados conforme a NBR 12809, sejam transportados em total segurança.

  • Documentação Completa: Emitimos todos os documentos necessários, como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o CADRI, que atestam a destinação correta e a conformidade com a legislação ambiental e sanitária.

  • Equipe Qualificada: Nossos profissionais são treinados e possuem MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos), assegurando que o manuseio e transporte dos resíduos perigosos sejam feitos com a máxima segurança.

Ao escolher a Global Soluções Ambientais, você garante uma parceria que compreende e aplica todas as nuances das normas, como a ABNT NBR 12809, para uma gestão de lixo infectante impecável.

Para saber mais sobre os serviços de coleta, tratamento e destinação final de lixo infectante da Global Soluções Ambientais e nossa conformidade com a ABNT NBR 12809, visite:

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