clínicas de serviços de saúde que geram lixo infectante precisam estar cadastradas no SIGOR

 

As clínicas de serviços de saúde que geram lixo infectante precisam estar cadastradas no SIGOR (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) porque essa é uma exigência legal para garantir o controle, rastreabilidade e a destinação ambientalmente adequada desses resíduos perigosos.

Veja os principais motivos:

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✅ 1. Obrigatoriedade legal

O cadastro no SIGOR é obrigatório para todos os geradores, transportadores e destinadores de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, conforme estabelece:

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

• Decreto Estadual nº 60.520/2014

• Resolução SMA nº 45/2015

• Resolução CONAMA nº 358/2005

Portanto, clínicas odontológicas, médicas, estéticas, laboratórios, hospitais e demais serviços de saúde precisam estar cadastrados no sistema para operar legalmente.

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✅ 2. Emissão do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos)

O SIGOR é a plataforma oficial onde são emitidos os MTRs eletrônicos, que:

• Comprovam a coleta, transporte e destinação final dos resíduos

• Permitem o rastreio completo do ciclo dos resíduos infectantes

• Servem como documentação obrigatória em fiscalizações

Sem o cadastro, a clínica não consegue emitir o MTR e, portanto, está irregular perante os órgãos ambientais e sanitários.

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✅ 3. Responsabilidade compartilhada

De acordo com a legislação, o gerador é co-responsável pela destinação correta dos resíduos que produz. O SIGOR permite que os órgãos fiscalizadores acompanhem:

• Quem gerou o resíduo

• Quem coletou

• Para onde foi destinado

• Se foi tratado de forma correta e legal

Estar fora do SIGOR pode resultar em penalidades severas, como:

• Multas ambientais

• Interdição do estabelecimento

• Problemas com a vigilância sanitária e licenciamento

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✅ 4. Transparência e sustentabilidade

O cadastro no SIGOR mostra que a clínica:

• Atua com transparência e responsabilidade ambiental

• Está comprometida com a saúde pública

• Busca cumprir seu papel dentro da gestão sustentável de resíduos

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