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O Legado da OHSAS 18001 e a Revolução da ISO 45001 na Saúde e Segurança Ocupacional

 


O Legado da OHSAS 18001 e a Revolução da ISO 45001 na Saúde e Segurança Ocupacional

1. OHSAS 18001: O Padrão Histórico de Gestão de Saúde e Segurança

A OHSAS 18001 foi, por anos, a referência global para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSST).1 A sigla OHSAS significa "Occupational Health and Safety Assessment Series", ou "Série de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional". O propósito central da norma era fornecer uma estrutura para que as empresas gerenciassem questões de saúde e segurança, riscos no local de trabalho e requisitos regulatórios, como os estabelecidos pela OSHA nos Estados Unidos.1

Assim como outras normas de gestão, a OHSAS 18001 visava estabelecer um sistema para medir e melhorar o desempenho da organização em saúde e segurança, ajudando a construir uma reputação de excelência em gestão.1 No entanto, a necessidade de um padrão internacional mais robusto e harmonizado levou à sua eventual substituição.

2. A Transição para a ISO 45001: Uma Evolução Estratégica

A OHSAS 18001 foi formalmente substituída pela norma ISO 45001, que se tornou o novo padrão global para SGSST. A transição foi o resultado de um processo de desenvolvimento de cinco anos, liderado pela Organização Internacional de Normalização (ISO), que buscou criar uma norma unificada e mais alinhada às necessidades do mercado contemporâneo.1 A nova ISO 45001 incorporou a maioria dos requisitos de sua antecessora, mas introduziu uma série de mudanças estratégicas e conceituais importantes.

2.1. As Principais Diferenças entre OHSAS 18001 e ISO 45001

A mudança mais significativa da ISO 45001 em relação à OHSAS 18001 foi a adoção do Anexo SL, a Estrutura de Alto Nível (HLS - High-Level Structure). Essa estrutura padronizada, que também é a base para outras normas como a ISO 9001 (Qualidade) e a ISO 14001 (Meio Ambiente), facilita a integração de múltiplos sistemas de gestão em uma única estrutura coesa, o que era mais complexo na versão anterior.

Outras diferenças notáveis incluem:

  • Foco em Liderança e Comprometimento: A ISO 45001 reforça o papel da gestão de topo na liderança do sistema, exigindo um comprometimento claro com a saúde e segurança dos trabalhadores. A participação ativa dos colaboradores no processo de identificação de perigos e riscos também é um requisito essencial para o sucesso do sistema.

  • Abordagem de Riscos e Oportunidades: A nova norma introduz uma abordagem baseada em riscos e oportunidades, que vai além do mero gerenciamento de perigos. A organização deve identificar e tomar medidas para tratar os riscos e oportunidades que possam afetar a capacidade do sistema de atingir os resultados esperados.

  • Avaliação de Desempenho: A ISO 45001 exige que as organizações estabeleçam, implementem e mantenham um processo para monitorar, medir, analisar e avaliar o desempenho do SGSST, enquanto a OHSAS 18001 se referia a isso apenas como um "procedimento".

  • Contexto da Organização: A ISO 45001 exige que a empresa determine os fatores internos e externos que podem impactar suas atividades e introduzir novos riscos. Esses fatores incluem condições ambientais, questões legais e as expectativas das partes interessadas.

3. A Sinergia da ISO 45001 com Outras Normas de Gestão

A OHSAS 18001 e a ISO 14001 eram frequentemente implementadas em conjunto devido às suas semelhanças, embora com focos distintos: uma na saúde e segurança e a outra no meio ambiente.2 A ISO 45001 foi intencionalmente desenvolvida para ser compatível com a ISO 9001 e a ISO 14001, permitindo uma integração ainda mais fácil dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental e de saúde e segurança.2

Essa compatibilidade é um dos grandes benefícios da nova norma. Ao alinhar esses padrões sob a mesma estrutura, as empresas podem criar um Sistema de Gestão Integrado (SGI), que otimiza recursos e oferece uma visão holística da gestão de riscos operacionais, ambientais e de saúde, tornando-se mais eficientes e competitivas no mercado.3

Em resumo, enquanto a OHSAS 18001 estabeleceu o fundamento para a gestão de segurança, a ISO 45001 representa uma evolução que eleva a saúde e segurança ocupacional de uma iniciativa isolada para um componente estratégico e totalmente integrado à gestão de negócios.

Tabela Comparativa: OHSAS 18001 vs. ISO 45001

CaracterísticaOHSAS 18001ISO 45001
EstruturaEstrutura própria e não harmonizadaEstrutura de Alto Nível (HLS - Annex SL) comum a outras normas ISO
Foco da DireçãoFoco na gestão de segurançaÊnfase no comprometimento e responsabilidade da alta direção
Participação dos TrabalhadoresRecomendada, mas não um requisito centralEssencial e formalizada nos requisitos da norma
Abordagem de RiscosFocada em perigos e riscos de segurançaAbordagem mais ampla de riscos e oportunidades
Avaliação de DesempenhoRefere-se a um "procedimento" de avaliaçãoExige um "processo" para monitorar, medir e avaliar o desempenho
Contexto OrganizacionalNão era um requisito explícito da normaCláusula dedicada a entender fatores internos e externos

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