Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSST) - ISO 45001

  

ISO 45001: A Abordagem Estratégica para a Saúde e Segurança Ocupacional

 

 

1. Introdução: O Papel Estratégico da ISO 45001 na Proteção dos Trabalhadores

 

A saúde e a segurança no ambiente de trabalho são, hoje, um imperativo moral e estratégico para as organizações. A ISO 45001 emerge neste contexto como o principal padrão internacional para a implementação de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSST).1 A norma foi projetada para fornecer uma estrutura robusta e sistemática que permite às empresas identificarem, controlarem e reduzirem os riscos de saúde e segurança, com o objetivo final de prevenir acidentes, lesões e doenças relacionadas ao trabalho.1

A ISO 45001 se aplica a qualquer organização, independentemente de seu porte, tipo ou natureza, e pode ser adaptada para atender às necessidades específicas de cada empresa, desde pequenas organizações até multinacionais.1 Sua implementação não é apenas uma obrigação de conformidade, mas uma decisão estratégica que contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.2

 

1.1. Contexto e a Migração da OHSAS 18001

 

A ISO 45001 foi desenvolvida em resposta à necessidade global de um padrão unificado de gestão de saúde e segurança no trabalho, substituindo a antiga especificação OHSAS 18001.3 A transição para a ISO 45001, que ocorreu após um período de desenvolvimento de cinco anos, foi marcada por mudanças significativas, sendo a mais notável a adoção da Estrutura de Alto Nível (HLS - Annex SL).3 Essa estrutura harmonizada permite que a ISO 45001 se integre de forma mais eficaz com outros sistemas de gestão, como a ISO 9001 (Qualidade) e a ISO 14001 (Meio Ambiente), facilitando a criação de um sistema de gestão integrado (SGI) único e mais eficiente.5

 

2. A Estrutura da Norma: Liderança, Planejamento e Participação

 

A ISO 45001, assim como outras normas de sistemas de gestão, segue o ciclo Planificar-Fazer-Verificar-Atuar (PDCA) para promover a melhoria contínua e a gestão de processos.4 A norma é composta por dez cláusulas principais que orientam a organização na implementação de um SGSST eficaz.6

 

2.1. O Papel Crítico da Liderança e da Participação dos Trabalhadores

 

A liderança é um pilar central da ISO 45001. A norma exige que a alta direção demonstre um comprometimento claro com o SGSST, assumindo a responsabilidade pela proteção da saúde e segurança de seus trabalhadores.7 O envolvimento da liderança é visto como um fator crítico de sucesso, garantindo que o sistema seja integrado aos processos de negócio e que os recursos necessários sejam fornecidos.4

Além disso, a participação ativa dos trabalhadores é considerada essencial para a eficácia do sistema.9 Os colaboradores, por estarem na linha de frente das operações, podem fornecer informações práticas valiosas sobre os perigos e riscos, bem como sugerir melhorias.7 A participação dos trabalhadores no processo de decisão fortalece o comprometimento com as práticas de segurança e contribui para o desenvolvimento de uma cultura de segurança mais robusta.9

 

2.2. Planejamento e Operação para Mitigar Riscos

 

A etapa de planejamento, conforme a ISO 45001, exige que a organização identifique os perigos e avalie os riscos ocupacionais.6 Este processo inclui a identificação de requisitos legais e outros requisitos que a empresa deve cumprir, garantindo a conformidade regulatória.6 Com base nessa avaliação, a organização deve estabelecer objetivos de saúde e segurança mensuráveis.6

Na fase de operação, a norma exige a implementação de controles operacionais para gerenciar os riscos identificados.6 Uma ferramenta comumente utilizada para isso é a hierarquia de controles, que prioriza a eliminação e substituição de perigos, seguida por controles de engenharia, controles administrativos e, por último, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).6 A ISO 45001 também exige a preparação e resposta a emergências, garantindo que a organização esteja pronta para lidar com situações de crise.6

 

3. Benefícios e o Retorno sobre o Investimento da Certificação

 

A certificação ISO 45001 traz uma série de benefícios estratégicos que vão além da simples conformidade, transformando o investimento em um retorno tangível para a organização.10

• Aumento da Segurança e Saúde: O principal benefício é a proteção dos colaboradores, resultando em um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Isso minimiza a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais.2

• Vantagens Financeiras: A redução de acidentes e doenças no trabalho se traduz em vantagens financeiras, como a diminuição de custos com seguros, processos judiciais e despesas hospitalares.6 A certificação também pode reduzir custos de implementação para organizações que já possuem um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional bem estabelecido.11

• Melhoria da Reputação e Credibilidade: A certificação demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar de seus funcionários, melhorando a imagem da marca e a credibilidade junto a clientes, investidores e à sociedade em geral.8

• Aumento da Produtividade e Atração de Talentos: A criação de um ambiente de trabalho seguro e a promoção de uma cultura de segurança aumentam a motivação e o bem-estar dos funcionários, o que pode levar a um aumento da produtividade e à atração de novos talentos.1

 

4. Custos e Desafios de Implementação no Brasil

 

O custo da certificação ISO 45001 no Brasil varia consideravelmente, dependendo do tamanho e da complexidade da organização.11 Para pequenas e médias empresas, o custo total pode variar de R$ 20.000 a R$ 50.000. Para grandes empresas, o valor pode facilmente ultrapassar R$ 100.000.11

Os custos incluem as taxas de auditoria da entidade certificadora, o investimento em consultoria e o treinamento de funcionários, e o custo de implementação de melhorias necessárias, como a aquisição de novos equipamentos.11 A falta de comprometimento da liderança e a resistência dos funcionários são frequentemente citados como os maiores desafios durante o processo de implementação.7

Apesar dos desafios, a certificação ISO 45001 é um investimento no futuro da organização. Ao priorizar a saúde e a segurança, as empresas não apenas protegem seus bens mais valiosos - seus colaboradores - mas também constroem um caminho para a sustentabilidade, a resiliência e a competitividade a longo prazo.