CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
📌 Introdução e Legislação
O Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é um conjunto de procedimentos de gestão, planejado e implementado a partir da geração até a destinação final, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro e eficiente.
Esta cartilha segue as diretrizes da RDC ANVISA nº 222/2018 e da Resolução CONAMA nº 358/2005, sendo fundamental para garantir a conformidade legal e a segurança de todos.
1. 📋 Classificação dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)
A primeira e mais importante etapa é a Segregação, que consiste em separar os resíduos no local de sua geração, de acordo com o risco e a composição.
| Grupo | Descrição do Risco | Exemplos Típicos | Acondicionamento (Padrão) |
| A | Infectantes/Biológicos (Risco de infecção) | Curativos, gazes, luvas, materiais que tiveram contato com sangue ou excreções. | Saco Branco Leitoso com Símbolo de Risco Biológico. |
| B | Químicos (Risco químico ou toxicológico) | Medicamentos vencidos, reagentes de laboratório, resíduos com metais pesados. | Recipiente rígido, resistente, identificado e específico para o tipo de produto químico. |
| C | Radioativos (Risco de radiação) | Materiais contaminados por radioisótopos (ex: medicina nuclear). | Recipiente blindado e identificado, seguindo normas da CNEN. |
| D | Comuns/Comuns Recicláveis (Sem risco especial) | Papel de escritório, embalagens não contaminadas, restos de alimentos de pacientes não isolados. | Saco Preto (Comuns) ou cores específicas (Recicláveis). |
| E | Perfurocortantes (Risco de acidentes) | Agulhas, seringas, lâminas de bisturi, vidrarias quebradas. | Recipiente Rígido (Descarpack), amarelo ou branco com tarja vermelha/amarela, com Símbolo de Risco Biológico. |
⚠️ Regra de Ouro: Nunca misture os grupos. A segregação incorreta compromete o tratamento e a destinação, gerando riscos e multas.
2. 🗃️ Acondicionamento e Identificação
O acondicionamento é a colocação dos resíduos nos recipientes corretos, garantindo a integridade até a coleta.
Sacos Plásticos (Grupos A e D):
Preencher no máximo 2/3 da capacidade.
Fechar com nó ou lacre resistente para garantir a estanqueidade.
Para o Grupo A, utilizar sacos Brancos Leitosos com o símbolo de Risco Biológico.
Recipientes Rígidos (Grupo E - Perfurocortantes):
Utilizar recipientes apropriados (ex: Descarpack) que não permitem a ruptura ou perfuração.
Obedecer à linha limite de preenchimento (geralmente 2/3).
Após o fechamento definitivo, nunca reabrir.
Identificação: Todos os recipientes de RSS devem ser identificados com a simbologia correspondente ao risco (Biologicamente ativo, Químico, etc.).
3. 🏃 Manejo Interno (Coleta, Transporte e Armazenamento)
3.1. Coleta Interna
Deve ser realizada por profissionais treinados e com os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) completos e adequados (luvas resistentes, avental impermeável, etc.).
Seguir um cronograma e roteiro preestabelecidos, evitando horários de pico ou grande circulação.
3.2. Transporte Interno
Utilizar carros coletores exclusivos para RSS, identificados e higienizados.
Proibido o arraste dos sacos e o uso de elevadores de serviço junto com pessoas ou materiais limpos.
3.3. Armazenamento Temporário e Final
Armazenamento Temporário: É a guarda dos recipientes em um local dentro da unidade geradora, até o momento da coleta interna. Deve ser em local fechado e de fácil acesso para a coleta.
Armazenamento Externo (Final): Local exclusivo e isolado, de acesso restrito, com ventilação adequada, piso e paredes laváveis. Deve ser dimensionado para o volume de resíduos gerado.
4. ⚙️ Tratamento e Destinação Final (Serviço Especializado)
Após a coleta e transporte por empresa especializada, os resíduos são submetidos a um tratamento para a inativação ou descaracterização do risco, antes da destinação final.
| Grupo | Tratamento Comum | Destinação Final |
| A e E | Tratamento Térmico (ex: Autoclave) ou Químico. | Aterro sanitário licenciado para resíduos classe II (após o tratamento de inativação). |
| B | Incineração ou Coprocessamento (resíduos perigosos e químicos). | Aterro Industrial Classe I (após descaracterização/tratamento). |
| D | Reciclagem ou Aterro Sanitário Comum. | Coleta urbana ou reciclagem. |
Importante: O gerenciamento externo (coleta, transporte, tratamento e destinação) é realizado por empresas especializadas e licenciadas, como a Global Soluções Ambientais, garantindo o cumprimento de todos os requisitos legais.
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