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🏭 CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS

 CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS

📌 Introdução: O Papel da Indústria

O gerenciamento correto dos Resíduos Sólidos Industriais (RSI) é uma exigência legal e um pilar da responsabilidade socioambiental. Ele engloba o planejamento, a segregação, o acondicionamento, o transporte, o tratamento e a destinação final, com foco na minimização de riscos ambientais e de saúde ocupacional.

📝 Base Legal Primária

  • Lei Federal 12.305/2010 (PNRS): Estabelece a ordem de prioridade (Não geração → Redução → Reutilização → Reciclagem → Tratamento → Disposição final).

  • NBR 10004/2004 (ABNT): Define a classificação dos resíduos (Classe I, II A, II B).

  • NR-25 (Ministério do Trabalho): Estabelece requisitos de segurança e saúde para o manejo dos resíduos.

1. 🔍 Classificação dos Resíduos Industriais (NBR 10004)

A classificação é a etapa fundamental que determina a forma correta de manejo.

ClasseCaracterísticaRisco e ExemplosDestinação Principal
IPerigososApresentam periculosidade (inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade). Ex: Óleos lubrificantes, solventes, lodos perigosos, resíduos de tintas.Tratamento Específico (ex: Incineração ou Coprocessamento) e Aterro Industrial Classe I.
II ANão Perigosos - Não InertesNão são perigosos, mas possuem propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade. Ex: Restos orgânicos, papel/plástico não reciclável contaminado.Aterro Sanitário Licenciado (Classe II A) ou Compostagem/Reciclagem.
II BNão Perigosos - InertesNão sofrem transformações significativas e não liberam substâncias nocivas. Ex: Entulho de construção, sucata de vidro limpa.Aterro de Inertes ou Reciclagem.

⚠️ Atenção: A classificação deve ser feita por meio de análise laboratorial e/ou conhecimento do processo de origem.

2. 🗄️ Segregação e Acondicionamento

A segregação deve ser feita no ponto de geração para evitar contaminação.

ResíduoAcondicionamentoIdentificação e Cor
Classe I (Perigoso)Tambores metálicos/plásticos, contentores ou Big Bags homologados, compatíveis com o produto químico.Rótulo de Risco (ONU), Cor Amarela (padrão MTR) e informações completas.
Classe II A/B (Não Perigoso)Contentores, caçambas ou sacos plásticos resistentes, com cor padrão (ex: Preto para comuns, Cores para recicláveis).Identificação clara: "Resíduo Não Perigoso" ou "Reciclável".

Requisitos de Segurança (NR-25):

  • Os recipientes devem evitar vazamento e ser resistentes à corrosão.

  • Para líquidos Classe I, utilizar bandejas de contenção no armazenamento temporário.

3. 🛡️ Armazenamento e Transporte

  • Armazenamento Final: Deve ser em local isolado, coberto, com piso impermeável e sistema de drenagem. O espaço deve ser dividido para cada classe, respeitando a incompatibilidade química.

  • Transporte: Deve ser realizado por frota licenciada, rastreada e com condutores que possuam curso MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos), garantindo a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

4. 📝 Responsabilidades e Conformidade Legal

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a responsabilidade compartilhada. O gerador é responsável por garantir que o resíduo tenha a destinação final ambientalmente correta, exigindo a documentação comprobatória.

  • Documentos Chave: PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), CADRI (para SP) e CDR (Certificado de Destinação de Resíduos).

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Global Soluções Ambientais

Desde 2009, a Global Soluções Ambientais atua no segmento de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos Classe I (Perigosos) e Classe II (Não Perigosos), oferecendo soluções completas e personalizadas para indústrias, construção civil e área da saúde.

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