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♻️ Resolução CONAMA nº 358/2005: Entenda a norma que regulamenta os resíduos de serviços de saúde


♻️ Resolução CONAMA nº 358/2005: Entenda a norma que regulamenta os resíduos de serviços de saúde

A Resolução CONAMA nº 358/2005 é uma das principais normas ambientais brasileiras que tratam do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS). Ela estabelece diretrizes para o manejo ambientalmente adequado desses resíduos, desde a geração até a destinação final, com o objetivo de proteger a saúde pública e o meio ambiente.

Se você é responsável por um hospital, clínica, laboratório, consultório ou qualquer outro estabelecimento que gera resíduos potencialmente perigosos, é fundamental conhecer e seguir essa norma.

🏥 O que são resíduos de serviços de saúde?

São os resíduos gerados em estabelecimentos de atenção à saúde humana ou animal, que podem oferecer risco à saúde pública ou ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos, químicos ou perfurocortantes. Incluem desde materiais contaminados com sangue e secreções até medicamentos vencidos, agulhas, resíduos de laboratórios e embalagens de produtos perigosos.

📜 O que a Resolução CONAMA nº 358/2005 determina?

A norma define diretrizes e responsabilidades para o correto gerenciamento dos RSS, em especial:

🔹 Classificação dos resíduos (seguindo a RDC ANVISA nº 222/2018): Grupos A (biológicos), B (químicos), C (rejeitos radioativos), D (comuns) e E (perfurocortantes)
🔹 Exigência do PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
🔹 Segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final adequados
🔹 Obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as empresas envolvidas no tratamento e destinação dos resíduos
🔹 Responsabilidade compartilhada entre geradores, transportadores e unidades de tratamento

🚫 O que acontece com quem não segue a Resolução?

A não conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/2005 pode acarretar:

⚠️ Multas e sanções administrativas
⚠️ Interdição do estabelecimento
⚠️ Riscos à saúde dos trabalhadores e da população
⚠️ Danos ambientais e contaminação do solo, água e ar

✅ Como a Global Soluções Ambientais pode ajudar?

A Global Soluções Ambientais é especialista em soluções completas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde conforme a legislação vigente:

✔️ Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos Classe I e II
✔️ Elaboração e revisão do PGRSS
✔️ Emissão de MTR, CADRI, LETPP, CDR e demais documentos legais
✔️ Frota própria licenciada e equipe treinada
✔️ Consultoria técnica e treinamentos para sua equipe

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