Legislação e normas para resíduos industriais e hospitalares: Entenda o que sua empresa precisa saber

 

Legislação e normas para resíduos industriais e hospitalares: Entenda o que sua empresa precisa saber

A gestão de resíduos é um desafio significativo para indústrias e serviços de saúde. Resíduos industriais e hospitalares, em particular, exigem atenção especial, já que o descarte incorreto pode causar sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública. No Brasil, leis e normas específicas regulamentam todo o ciclo, desde a geração até a destinação final.

Neste artigo, vamos explorar as principais regulamentações que sua empresa precisa conhecer para estar em conformidade e evitar penalidades.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010

A PNRS é o marco legal mais importante do Brasil para a gestão de resíduos. Ela estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os resíduos industriais e de serviços de saúde.

Os pontos-chave da PNRS são:

• Responsabilidade compartilhada: A lei determina que geradores, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores são corresponsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. Isso significa que a responsabilidade não termina no momento do descarte.

• Hierarquia de gestão: A PNRS prioriza a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, com a disposição final ambientalmente adequada como a última opção.

• Planos de gestão: Empresas que geram resíduos especiais, como os industriais e de saúde, são obrigadas a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Esse documento detalha o manejo correto dos resíduos, desde a geração até a destinação final, e deve ser aprovado pelos órgãos ambientais competentes.

---

Resíduos Industriais: Regulamentação Específica

Para os resíduos industriais, a legislação é complexa e envolve diversos órgãos. Além da PNRS, existem normas específicas que classificam os resíduos e definem os procedimentos para seu manejo.

• Classificação de Resíduos: A Norma ABNT NBR 10.004 é fundamental. Ela classifica os resíduos sólidos em duas classes:

  • Classe I - Perigosos: Resíduos que apresentam riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, como solventes, óleos lubrificantes, pilhas e baterias. Eles exigem um manejo rigoroso e destinação final em aterros industriais específicos ou por meio de incineração controlada.

  • Classe II - Não Perigosos: São subdivididos em:

    • Classe II A - Não Inertes: Resíduos que se decompõem ou reagem em contato com a água, como restos de alimentos, plásticos e papéis. Podem ser dispostos em aterros sanitários convencionais.

    • Classe II B - Inertes: Resíduos que não sofrem alterações quando em contato com a água, como entulho de construção e certos tipos de vidros.

• Certificados e Licenças: Empresas precisam de licenças ambientais, como a Licença de Operação, para poder gerar e manejar resíduos industriais. O Certificado de Destinação Final (CDF) é um documento crucial que atesta que os resíduos foram enviados para um local licenciado para a destinação final.

---

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) ou Lixo Hospitalar

O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) é regulamentado por normas ainda mais rigorosas, dada a sua potencial infecciosidade e o risco de contaminação.

• Resolução RDC ANVISA nº 222/2018: Esta resolução é a principal norma para o manejo de RSS. Ela substituiu a antiga RDC 306/2004 e estabelece que os geradores de resíduos (hospitais, clínicas, laboratórios, etc.) são responsáveis por todo o ciclo, incluindo segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno e armazenamento temporário.

• Classificação dos Resíduos de Saúde: A norma da ANVISA classifica os RSS em cinco grupos, de acordo com o risco biológico e químico:

  • Grupo A (Potencialmente infectantes): Lixo com presença de agentes biológicos, como bolsas de sangue e materiais de curativo.

  • Grupo B (Químicos): Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde ou ao ambiente, como medicamentos quimioterápicos e produtos radioativos.

  • Grupo C (Radioativos): Materiais que contenham radionuclídeos, como luvas e seringas utilizadas em procedimentos de medicina nuclear.

  • Grupo D (Comuns): Resíduos que não oferecem risco biológico, químico ou radiológico, como papel e lixo de escritório.

  • Grupo E (Perfurocortantes): Materiais que possam perfurar ou cortar, como agulhas, bisturis e ampolas de vidro.

• Destinação Final: A destinação de RSS é extremamente controlada. Resíduos do Grupo A e B geralmente são tratados por meio de incineração, autoclavagem (esterilização por calor e pressão) ou micro-ondas antes da disposição final em aterros licenciados.

A importância da conformidade

O não cumprimento dessas leis e normas pode levar a sérias consequências, como multas elevadas, interdição de atividades e até mesmo sanções criminais. Além disso, uma gestão de resíduos adequada não é apenas uma obrigação legal, mas uma demonstração de responsabilidade ambiental e social.

Entender e aplicar a legislação é o primeiro passo para uma gestão de resíduos eficiente e segura. Sua empresa já está em conformidade com todas as normas?

Solicite cotação pelo canais abaixo

Site : https://www.gsambientais.com.br/orcamento

WhatsApp : https://wa.me/5511941391967

E-mail : suporte@gsambientais.com.br

Central de Atendimento : (11) 4722-3991

Saiba mais sobre a Global : https://www.gsambientais.com.br/empresa

Conheça nossos serviços : https://www.gsambientais.com.br/servicos

Gerenciamento de resíduos : https://www.gsambientais.com.br/lp/gerenciamento-de-residuos/

Coleta de Resíduos de Saúde : https://www.gsambientais.com.br/lp/

Nossa Localização no Google Maps : https://g.co/kgs/cA5YYUP

Saiba de nossa  Reputação : https://www.reclameaqui.com.br/empresa/global-solucoes-ambientais/?utm_source=referral&utm_medium=embbed&utm_campaign=reputacao&utm_term=vertical

Visite nossas redes sociais :

https://gsambientais.wordpress.com/

https://gsambientais.blogspot.com/2025/07/a-importancia-de-contratar-uma-empresa.html

https://www.facebook.com/tratamentoderesiduos/

https://x.com/odiquei

https://www.youtube.com/@globalsolucoesambientais

https://gsambientais.blogspot.com/

https://www.linkedin.com/in/gsambientais/

https://br.pinterest.com/gsambientais/

coleta, tratamento e destinação final - Global Soluções Ambientais

Lixo industrial e Hospitalar - Global Soluções Ambientais atua conforme a NBR 13853

Desde 2009, a Global Soluções Ambientais atua no segmento de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos Classe I e II, oferecendo soluções completas e personalizadas para empresas de diversos setores, com foco especial na área da saúde.

Com mais de 16 anos de experiência, desenvolvemos um modelo de gestão integrada de resíduos, baseado em eficiência, segurança, conformidade legal e responsabilidade socioambiental.