A ABNT NBR 7500 é a norma técnica que padroniza a simbologia e a sinalização

 A ABNT NBR 7500 é a norma técnica que padroniza a simbologia e a sinalização para o transporte, manuseio e armazenamento de produtos e resíduos perigosos no Brasil. No contexto da RDC 222/2018 (ANVISA) e da CONAMA 358/2005, ela é o "manual visual" que garante que qualquer pessoa — do coletor ao bombeiro, em caso de acidente — saiba exatamente qual risco aquele material oferece.

Aqui está o detalhamento técnico dessa exigência:

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1. O que compõe a Identificação Externa?

Para o transporte externo (quando o resíduo sai da clínica/hospital para a unidade de tratamento), a NBR 7500 exige dois itens principais aplicados aos veículos e às grandes embalagens:

A. Painéis de Segurança

São placas retangulares de cor alaranjada, que devem conter:

• Número de Risco (parte superior): Indica o tipo e a intensidade do risco (ex: se é inflamável, tóxico, etc.).

• Número da ONU (parte inferior): Um código de 4 dígitos que identifica o material específico segundo a Organização das Nações Unidas.

  • Exemplo: Para resíduos infectantes (Grupo A), utiliza-se geralmente o número ONU 3291.

B. Rótulos de Risco

São placas em formato de losango que utilizam cores e símbolos gráficos para comunicação rápida.

• Grupo A (Infectantes): Rótulo branco com o símbolo de "Substância Infectante" (três crescentes sobrepostos) em preto.

• Grupo B (Químicos): O rótulo varia conforme a característica do resíduo (inflamável, corrosivo, tóxico).

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2. Onde essa identificação deve estar?

A norma não se aplica apenas ao caminhão da coleta; ela percorre todo o fluxo de saída do resíduo:

1. Nos Coletores e Containers: As caixas e recipientes de transporte externo devem ostentar os rótulos de risco de forma legível.

2. No Abrigo Externo: A área de armazenamento temporário (onde o lixo espera a coleta) também deve ser sinalizada com os símbolos correspondentes aos grupos de resíduos ali depositados.

3. No Veículo de Transporte: O caminhão deve portar os painéis de segurança e rótulos de risco nas laterais, frente e traseira.

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3. Por que isso é obrigatório?

A RDC 222/2018 e a CONAMA 358/2005 exigem a NBR 7500 por três motivos cruciais:

• Segurança na Operação: O trabalhador da limpeza sabe que aquele recipiente exige EPIs específicos.

• Resposta a Emergências: Em caso de vazamento ou acidente rodoviário, as equipes de resgate identificam o perigo à distância pela cor e número da placa, adotando o protocolo correto (ex: isolamento de área).

• Rastreabilidade: Facilita a fiscalização da Vigilância Sanitária e dos órgãos ambientais quanto à correta segregação dos resíduos.

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4. Diferença Visual Importante

É comum confundir a identificação interna com a externa:

• Interna (Sacos/Caixas): Usa-se o símbolo do grupo (ex: símbolo de infectante no saco branco) conforme o Anexo II da RDC 222.

• Externa (Veículos/Containers): Deve seguir rigorosamente a NBR 7500, que inclui os tamanhos mínimos das placas, tipos de fontes e resistência do material às intempéries.

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Dica de Blog: "A sinalização correta é o que diferencia um erro administrativo de um crime ambiental. Se o seu caminhão de resíduos não exibe o Painel de Segurança alaranjado e o Rótulo de Risco, sua empresa está vulnerável a multas pesadas e riscos operacionais graves."