O objetivo destas normas é minimizar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, garantindo que o resíduo seja rastreado do ponto de geração até a disposição final.
1. Classificação e Identificação (Grupo A)
Os resíduos infectantes são aqueles que apresentam presença de agentes biológicos (bactérias, fungos, vírus, clamídias, rickettsias, protozoários, helmintos, príons e outros) que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
Simbologia: Devem ser identificados pelo símbolo de Risco Biológico, com rótulos em fundo branco, desenho e contornos pretos.
Segregação: Deve ser feita no momento e local de geração para reduzir o volume de resíduos perigosos e impedir a contaminação de resíduos comuns.
2. Acondicionamento e Armazenamento Interno
Acondicionamento
Sacos Plásticos: Devem ser brancos leitosos, resistentes a ruptura e vazamento, impermeáveis, respeitando a norma ABNT NBR 9191.
Capacidade: Os sacos devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos uma vez a cada 24 horas.
Recipientes Rígidos: Para perfurocortantes (Subgrupo A4), devem ser usados recipientes rígidos, resistentes a punctura, com tampa e identificação.
Armazenamento Temporário
Ocorre em sala próxima aos pontos de geração para agilizar a coleta interna.
Piso e Paredes: Devem ser de material liso, lavável e resistente a desinfetantes.
Acesso: Restrito aos funcionários do setor de limpeza e coleta.
3. Movimentação e Coleta Interna
A coleta interna consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até o Abrigo Externo.
Roteiro: Deve ser realizado em horários de menor fluxo de pessoas e alimentos.
Carrinhos de Transporte: Devem ser recipientes fechados, constituídos de material rígido, lavável, com cantos arredondados e identificados com o símbolo de risco biológico.
Equipamentos de Proteção (EPIs): O operador deve utilizar obrigatoriamente luvas de PVC, botas impermeáveis, avental, máscara e óculos de proteção.
4. Tratamento dos Resíduos Infectantes
O tratamento tem como finalidade a redução da carga microbiana (desinfecção) ou a descaracterização física do resíduo.
Autoclavagem: Processo que utiliza vapor saturado sob pressão. É o método mais comum para clínicas e laboratórios.
Incineração: Indicada para resíduos que contenham agentes de alto risco ou quando há necessidade de destruição completa (como peças anatômicas).
Micro-ondas: Utiliza radiação para aquecer a umidade interna dos resíduos, promovendo a esterilização.
Nota: Resíduos do Subgrupo A1 (culturas de microrganismos, meios de cultura) devem ser obrigatoriamente tratados antes de saírem da unidade geradora.
5. Transporte Externo
O transporte da unidade geradora até a unidade de tratamento ou disposição final deve seguir normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Veículos: Devem ter carroceria fechada, estanque, com revestimento interno liso e lavável.
Identificação Externa: Painéis de segurança e rótulos de risco conforme a ABNT NBR 7500.
Documentação: O transporte deve ser acompanhado do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos).
6. Disposição Final
Após o tratamento que garante a inativação da carga microbiana, os resíduos podem ter diferentes destinos:
Aterro Sanitário Licenciado: Os resíduos tratados podem ser dispostos em aterros sanitários que possuam licença ambiental específica para receber resíduos de serviços de saúde.
Valas Sépticas: Permitidas apenas em municípios de pequeno porte, conforme regulamentação estadual específica, embora a tendência atual seja a extinção desta prática em favor de consórcios de tratamento.
Resumo de Responsabilidades por Segmento
| Segmento | Principal Foco de Atenção |
| Hospitais | Gestão de grandes volumes e diversidade de subgrupos (A1 a A5). |
| Clínicas Odontológicas | Foco em perfurocortantes e resíduos contaminados com sangue/saliva. |
| Veterinários | Atenção especial a carcaças de animais e excrementos infectados. |
| Farmácias | Gestão de resíduos de serviços de vacinação e testes rápidos. |
| Laboratórios | Exigência de tratamento prévio (autoclavagem) para culturas e linhagens. |
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