os animais mortos provenientes de clínicas veterinárias são considerados **resíduos de serviços de saúde (RSS)** e devem ser coletados, transportados, tratados e destinados por **empresas especializadas** e devidamente licenciadas. Esse cuidado é necessário porque esses resíduos podem representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente devido à possibilidade de contaminação por agentes biológicos.
### Legislação e Normas Aplicáveis
No Brasil, o manejo de animais mortos e outros resíduos de clínicas veterinárias é regulamentado por normas específicas, como:
1. **RDC ANVISA nº 222/2018**: Estabelece as regras para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo resíduos de clínicas veterinárias. Animais mortos são classificados como **resíduos do grupo A1** (resíduos biológicos potencialmente infectantes).
2. **Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS)**: Determina a responsabilidade compartilhada pelo manejo adequado dos resíduos, incluindo a destinação final ambientalmente correta.
3. **Normas Estaduais e Municipais**: Dependendo da localidade, podem existir regulamentações adicionais para o manejo de resíduos de serviços de saúde e animais mortos.
### Como deve ser feita a coleta e destinação?
- **Coleta**: Deve ser realizada por empresas especializadas, que utilizem veículos adequados e equipamentos de proteção para evitar vazamentos ou contaminação.
- **Transporte**: O transporte deve seguir as normas de segurança e ser acompanhado por documentos como o **Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)**.
- **Tratamento e Destinação**: Os animais mortos devem ser encaminhados para tratamento adequado, como **incineração** ou **processos de esterilização por autoclave**, seguido de destinação final em aterros licenciados, quando aplicável.
### Responsabilidades da Clínica Veterinária
- Segregar corretamente os resíduos (animais mortos devem ser acondicionados em sacos ou recipientes específicos e identificados).
- Contratar empresas licenciadas e exigir documentação comprobatória da destinação final.
- Manter registros e documentos que comprovem o manejo adequado dos resíduos.
### Conclusão
Sim, os animais mortos de clínicas veterinárias devem ser coletados e destinados por empresas especializadas, seguindo rigorosamente as normas técnicas e legais. Essa prática é fundamental para garantir a segurança sanitária e a proteção do meio ambiente.
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