Pular para o conteúdo principal

O **SIGOR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)**

 


O **SIGOR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)** é uma plataforma digital desenvolvida pelo **Ministério do Meio Ambiente (MMA)** do Brasil para integrar e disponibilizar informações sobre a gestão de resíduos sólidos em todo o país. O sistema foi criado para atender às diretrizes da **Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)**, estabelecida pela **Lei nº 12.305/2010**, e tem como objetivo principal promover a transparência, o controle e o monitoramento da gestão de resíduos sólidos no Brasil.

### Objetivos do SIGOR:
1. **Integração de Dados**:
- Consolidar informações sobre a gestão de resíduos sólidos em nível nacional, estadual e municipal.

2. **Transparência**:
- Disponibilizar dados públicos sobre a geração, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos.

3. **Monitoramento**:
- Acompanhar o cumprimento das metas e diretrizes da PNRS, como a eliminação de lixões e a implementação de aterros sanitários.

4. **Planejamento**:
- Fornecer subsídios para a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos em diferentes esferas (nacional, estadual e municipal).

5. **Fiscalização**:
- Auxiliar os órgãos ambientais na fiscalização e no controle das atividades relacionadas à gestão de resíduos.

### Funcionalidades do SIGOR:
O SIGOR oferece diversas funcionalidades para diferentes usuários, incluindo:
1. **Cadastro de Entidades**:
- Permite o cadastro de geradores, transportadores, destinadores e outras entidades envolvidas na gestão de resíduos.

2. **Declaração Anual de Resíduos Sólidos**:
- As empresas e entidades devem declarar anualmente informações sobre a geração, transporte e destinação de resíduos sólidos.

3. **Relatórios e Indicadores**:
- Gera relatórios e indicadores sobre a gestão de resíduos, como taxas de coleta seletiva, quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários e lixões, entre outros.

4. **Mapas e Georreferenciamento**:
- Disponibiliza mapas e ferramentas de georreferenciamento para visualizar a localização de lixões, aterros sanitários e outras instalações de gestão de resíduos.

5. **Acesso Público**:
- Oferece acesso a informações públicas sobre a gestão de resíduos, promovendo a transparência e a participação social.

### Quem deve usar o SIGOR?
O SIGOR é utilizado por:
- **Órgãos governamentais**: MMA, IBAMA, secretarias estaduais e municipais de meio ambiente.
- **Empresas e entidades**: Geradores, transportadores e destinadores de resíduos sólidos.
- **Sociedade civil**: Cidadãos, organizações não governamentais (ONGs) e pesquisadores.

### Benefícios do SIGOR:
1. **Melhoria da Gestão de Resíduos**:
- Facilita o planejamento e a implementação de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos.

2. **Transparência e Controle Social**:
- Permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a gestão de resíduos.

3. **Cumprimento da Legislação**:
- Ajuda os entes federativos e as empresas a cumprirem as obrigações da PNRS.

4. **Redução de Impactos Ambientais**:
- Contribui para a eliminação de lixões e a destinação adequada de resíduos.

### Desafios do SIGOR:
- **Capacitação**: Necessidade de treinamento para os usuários do sistema.
- **Integração de Dados**: Dificuldades na coleta e integração de informações de diferentes fontes.
- **Adesão**: Envolvimento de todos os entes federativos e entidades privadas no preenchimento e atualização dos dados.

### Resumo:
O **SIGOR** é uma ferramenta essencial para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, promovendo a integração, transparência e monitoramento das informações relacionadas à geração, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos. Ele atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e contribui para o cumprimento das metas ambientais, a redução de impactos e a melhoria da qualidade de vida da população.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE QUESTÕES AMBIENTAIS E SUA EVOLUÇÃO Desde o decorrer dos primeiros períodos da história a preocupação com a preservação ambiental já era nítida, e desta forma o conflito entre crescimento econômico e proteção ambiental esteve presente ao longo dos séculos. O aumento de bem-estar social proporcionado pelo vigoroso crescimento, bem como desenvolvimento econômico mundial ocorrido no século XX, é ameaçado pelas transformações ambientais ocorridas, em sua maioria, pela consequência das práticas deliberadas das ações humanas. No Brasil, desde o período colonial, já existiam instrumentos normativos que objetivavam proteger os recursos ambientais, no entanto, naquele momento a preocupação era de preservar em função de interesses econômicos provindos da exploração ambiental. Tal posicionamento perdurou até a década de 60, onde houveram mudanças drásticas na legislação ambiental com a criação do Estatuto da Terra (em 1964), e posteriormente o novo Códi...

descarte de resíduos perfurocortantes

 No Brasil , o descarte de resíduos perfurocortantes (por exemplo, agulhas, lâminas de bisturi, seringas com agulha, ampolas de vidro quebradas, pontas diamantadas usadas em procedimentos odontológicos etc.) segue normas específicas para proteger a saúde de trabalhadores e evitar contaminações . Em linhas gerais, essas orientações encontram respaldo na RDC ANVISA nº 222/2018 , na Resolução CONAMA nº 358/2005 , na RDC ANVISA nº 306/2004 (revogada em alguns trechos, mas ainda utilizada em vários aspectos) e em normas ABNT , como a NBR 13853 , que trata de embalagens para resíduos de saúde. Abaixo, os principais pontos sobre o correto descarte de perfurocortantes: 1. Definição e exemplos de perfurocortantes Definição : Qualquer objeto ou instrumento capaz de cortar , perfurar ou produzir lesão , potencialmente contaminado com material biológico. Exemplos : Agulhas, lâminas de bisturi, lancetas, ampolas de vidro, microagulhas, escalpes, pontas de sugador odontológico metálic...

NBR 7500 (SB54) de 04/2017 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos

A  NBR 7500 (SB54) de 04/2017 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos  estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. Estabelece as características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos símbolos especiais, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a sinalização das unidades e equipamentos de transporte e a identificação das embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados na legislação vigente. Também estabelece os símbolos de manuseio, movimentação, armazenamento e transporte, para os produtos classificados como perigosos para transporte e os não perigosos, conforme previsto no Anexo P. Aplica-se...