As empresas de coleta de **lixo infectante** (Resíduos de Serviços de Saúde - RSS) devem atender a uma série de exigências legais e operacionais para garantir a segurança ambiental e sanitária. Para prestar este serviço, elas precisam cumprir normas específicas da **ANVISA (RDC 222/2018)**, **CONAMA (Resolução 358/2005)** e **ABNT (NBR 12810 e NBR 13221)**, além das regulamentações estaduais e municipais.

 As empresas de coleta de **lixo infectante** (Resíduos de Serviços de Saúde - RSS) devem atender a uma série de exigências legais e operacionais para garantir a segurança ambiental e sanitária. Para prestar este serviço, elas precisam cumprir normas específicas da **ANVISA (RDC 222/2018)**, **CONAMA (Resolução 358/2005)** e **ABNT (NBR 12810 e NBR 13221)**, além das regulamentações estaduais e municipais.

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## **1. Licenciamento e Autorizações**

Para operar legalmente, a empresa deve possuir:

✅ **Licença ambiental**: Emitida pelo órgão ambiental estadual ou municipal.

✅ **Cadastro na ANVISA ou órgão de vigilância sanitária**: Para comprovar que atende às normas de transporte e tratamento.

✅ **Autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)**: Para transporte de cargas perigosas, incluindo resíduos infectantes.

✅ **Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA**: Para atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos perigosos.

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## **2. Infraestrutura e Equipamentos**

A empresa deve dispor de:

🚛 **Veículos Específicos e Adequados**:

   - Caminhões ou vans equipados com **baús isotérmicos** ou compartimentos vedados.

   - Sinalização de **resíduos biológicos perigosos** conforme a **NBR 7500**.

   - Controle de temperatura e ventilação quando necessário.

   - Registro e rastreamento de rotas.

🏭 **Unidade de Tratamento ou Parceria com Empresas Licenciadas**:

   - Pode operar uma unidade de **autoclavagem, incineração ou tratamento químico** para descontaminação dos resíduos antes do descarte.

   - Caso terceirize o tratamento, deve possuir contratos com empresas autorizadas.

📦 **Local de Armazenamento Temporário**:

   - Estrutura adequada para receber os resíduos antes do tratamento ou transporte final.

   - Sistema de controle para evitar vazamentos e contaminação do ambiente.

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## **3. Pessoal Qualificado e Treinado**

👨‍🔬 **Funcionários capacitados**:

   - Treinamento em **manuseio de resíduos perigosos**, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e biossegurança.

   - Motoristas com **curso MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos)** obrigatório para transporte de resíduos infectantes.

🛑 **Uso de EPIs**:

   - Luvas, aventais impermeáveis, máscaras, botas de segurança e óculos de proteção.

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## **4. Procedimentos e Documentação**

📑 **Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)**:

   - A empresa deve seguir um plano que define como será feita a coleta, transporte, tratamento e disposição final.

🗂 **Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)**:

   - Documento obrigatório que acompanha cada carga, informando origem, tipo de resíduo, destino e método de tratamento.

📋 **Rastreabilidade e Relatórios Periódicos**:

   - Manutenção de registros sobre a origem, destino e tipo de tratamento aplicado aos resíduos.

   - Relatórios devem ser enviados aos órgãos ambientais e sanitários conforme exigido.

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## **5. Disposição Final Adequada**

✅ Após o tratamento adequado (autoclavagem, incineração, descontaminação química), os resíduos podem ser enviados para:

   - **Aterros sanitários licenciados para RSS**.

   - **Reciclagem de materiais descontaminados** (quando aplicável).

   - **Unidades de coprocessamento** (quando há aproveitamento energético de resíduos tratados).

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## **Conclusão**

Empresas que prestam serviço de coleta de lixo infectante precisam ter **licenças ambientais e sanitárias**, **infraestrutura adequada**, **veículos próprios e adaptados**, **equipe treinada**, além de seguir rigorosamente os **protocolos de segurança e rastreabilidade**. 💉🚛♻️

Se você estiver avaliando uma empresa para esse serviço, peça para verificar todas essas certificações e garantias antes de contratá-la. 🚨