As normas para a coleta e destinação de resíduos infectantes e biológicos no Brasil são estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Aqui estão algumas das principais normas:
Resolução CONAMA nº 358/2005: Estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo a classificação, coleta, transporte e tratamento.
Resolução RDC nº 306/2004: Define os procedimentos para a coleta, transporte e destinação de resíduos infectantes e biológicos, incluindo a utilização de recipientes adequados e a identificação clara dos resíduos.
Lei nº 11.105/2005: Estabelece as diretrizes para a biossegurança em serviços de saúde, incluindo a gestão de resíduos infectantes e biológicos.
Essas normas visam garantir a segurança dos profissionais de saúde, a proteção do meio ambiente e a saúde pública. Se precisar de mais detalhes ou tiver alguma dúvida específica, estou aqui para ajudar!
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