A Importância da ART na Gestão de Resíduos: Segurança e Conformidade Legal

 

A Importância da ART na Gestão de Resíduos: Segurança e Conformidade Legal

Você sabia que toda empresa que realiza a coleta e tratamento de resíduos perigosos, como resíduos industriais ou de serviços de saúde (RSS), deve ter um responsável técnico formalmente registrado? Isso é garantido por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) — um documento obrigatório e essencial para a segurança, legalidade e rastreabilidade dos serviços prestados.

✅ A Global Soluções Ambientais possui ART?

Sim. Contamos com engenheiros habilitados que emitem a ART para todos os contratos, conforme determina a legislação federal.

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O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)?

A ART é um documento emitido por um engenheiro ou outro profissional técnico habilitado, que assume formalmente a responsabilidade pelas atividades técnicas executadas em um projeto ou serviço. Esse documento é exigido para a legalização de atividades que envolvam riscos ambientais, sanitários ou estruturais.

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Base Legal da ART

A obrigatoriedade da ART está prevista na Lei Federal nº 6.496/1977, que determina que toda atividade técnica de engenharia, arquitetura ou agronomia — como é o caso da coleta de resíduos perigosos — deve estar respaldada por um responsável técnico habilitado e registrado em seu conselho de classe (CREA ou CAU).

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Para que serve a ART?

A função principal da ART é garantir a segurança da sociedade, pois ela assegura que as atividades estão sendo executadas por profissionais qualificados. Além disso, a ART:

• Define claramente quem é o responsável técnico pela atividade;

• Garante a segurança jurídica para o contratante;

• Comprova a capacidade técnica da empresa e do profissional;

• Atesta a autoria técnica dos serviços prestados;

• Serve como instrumento de fiscalização pelos órgãos competentes.

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Por que é essencial contratar uma empresa que emite ART?

Ao contratar uma empresa com ART, como a Global Soluções Ambientais, você tem a certeza de que:

• Os serviços estão dentro das normas ambientais e técnicas vigentes;

• Há segurança jurídica para sua empresa em caso de auditorias ou fiscalizações;

• Existe comprometimento técnico e responsabilidade profissional sobre as atividades realizadas;

• Há rastreabilidade em caso de qualquer ocorrência técnica ou operacional.

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Regularidade é sinônimo de segurança

Além da ART, a Global Soluções Ambientais conta com:

✔️ Licenças ambientais atualizadas (CETESB, IBAMA, CADRI)
✔️ Plano de Atendimento a Emergências (PAE)
✔️ Seguro ambiental para acidentes
✔️ Frota própria e rastreada
✔️ Equipe técnica capacitada e experiente

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Fale com a Global Soluções Ambientais

📞 Ligue: (11) 4722-3991
📧 E-mail: suporte@gsambientais.com.br
🌐 Site: www.gsambientais.com.br

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Evite riscos e irregularidades!
Contrate uma empresa que cumpre todas as exigências legais e técnicas para a destinação segura dos seus resíduos.

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