Objetivos principais do PGRS

 

PGRS: Entenda o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a sua importância legal e ambiental

Você sabia que toda empresa que gera resíduos sólidos tem a obrigação legal de elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)? Este documento técnico é essencial para garantir que os resíduos sejam manipulados, transportados e descartados corretamente, sem oferecer riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Se a sua empresa precisa de um PGRS ou quer se adequar à legislação ambiental, a Global Soluções Ambientais pode ajudar com toda a consultoria e implementação necessária.

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O que é o PGRS?

O PGRS é um documento que define todos os procedimentos técnicos e operacionais para o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados por empresas, comércios, indústrias e instituições. Ele é exigido por lei desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010.

Esse plano deve abranger todas as etapas do gerenciamento de resíduos, desde a geração até a destinação final, visando minimizar impactos ambientais e garantir a conformidade com a legislação ambiental e sanitária.

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Objetivos principais do PGRS

• ✅ Minimizar a geração de resíduos

• ✅ Segregar corretamente os resíduos conforme risco e composição

• ✅ Acondicionar de forma segura para evitar contaminações

• ✅ Coletar e transportar com segurança por empresas licenciadas

• ✅ Destinar corretamente para reciclagem, tratamento ou aterros licenciados

• ✅ Evitar multas e sanções legais por irregularidades ambientais

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Quem é obrigado a ter um PGRS?

De acordo com a legislação, o PGRS é obrigatório para:

• Empresas geradoras de resíduos sólidos em qualquer volume

• Indústrias de todos os segmentos

• Estabelecimentos sujeitos a licenciamento ambiental

• Geradores de resíduos perigosos (Classe I) ou não perigosos (Classe II)

• Serviços de saúde (com a versão específica: PGRSS)

• Obras da construção civil

• Atividades comerciais, educacionais e eventos de grande porte

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Etapas de elaboração do PGRS

1. Diagnóstico e caracterização dos resíduos

2. Segregação por tipo (orgânicos, recicláveis, perigosos, etc.)

3. Acondicionamento adequado com recipientes apropriados

4. Armazenamento temporário em local seguro e sinalizado

5. Coleta e transporte por empresa licenciada (como a Global)

6. Destinação final ambientalmente adequada

7. Monitoramento e registro de todas as etapas

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Diferença entre PGRS e PGRSS

• 🟩 PGRS: Aplicável a todos os geradores de resíduos sólidos, incluindo industriais, comerciais e residenciais.

• 🏥 PGRSS: Específico para estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios odontológicos, conforme RDC 222/2018 da Anvisa.

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Vantagens de manter um PGRS atualizado

• ✔ Cumprimento da legislação ambiental

• ✔ Redução de riscos de contaminação e acidentes

• ✔ Economia com redução e reaproveitamento de resíduos

• ✔ Melhoria da imagem institucional e credibilidade

• ✔ Facilidade em processos de licenciamento ambiental

• ✔ Evita multas, autuações e processos administrativos

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Legislação relacionada

• Lei nº 12.305/2010 (PNRS) – Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Resolução CONAMA nº 313/2002 – Diretrizes para o gerenciamento de resíduos

• Normas estaduais e municipais específicas – Variam conforme a localidade

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