Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde – Procedimentos Técnicos (NBR 12810/1993)

Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde – Procedimentos Técnicos (NBR 12810/1993)

Origem Técnica:
Desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 12810 estabelece diretrizes obrigatórias para a coleta interna e externa de resíduos provenientes de serviços de saúde, com foco em segurança, higiene e conformidade legal.

Objetivo da Norma:
Padronizar os procedimentos para o manejo adequado dos resíduos gerados em unidades de saúde, promovendo proteção à saúde pública, segurança ocupacional e preservação ambiental.

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Principais Diretrizes Corporativas

1. Frequência de Coleta

• A coleta deve ocorrer diariamente ou, em situações específicas, em dias alternados com acondicionamento refrigerado (máx. 4°C) para resíduos do Grupo A e restos alimentares.

2. Qualificação da Equipe Operacional

• A equipe de coleta deve ser treinada adequadamente e submetida a exames médicos admissionais e periódicos, conforme a Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

3. Requisitos das Empresas Responsáveis

As empresas públicas ou privadas encarregadas da coleta externa devem garantir:

• Veículos higienizados e equipados;

• EPIs devidamente desinfetados;

• Estrutura para higienização corporal dos colaboradores.

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Equipamentos e Requisitos Técnicos

A. Coleta Interna

EPIs obrigatórios:

• Uniforme claro e resistente;

• Luvas e botas de PVC (impermeáveis, antiderrapantes);

• Máscara semifacial;

• Óculos de proteção com lente panorâmica;

• Avental impermeável;

• Gorro protetor.

Observação: Todos os EPIs devem ser lavados e desinfetados diariamente e substituídos em caso de contaminação.

Carro de Coleta Interna:

• Estrutura rígida, lavável, estanque e com tampa;

• Capacidade: até 100L (Tipo I) ou até 500L (Tipo II);

• Identificação com símbolo de “substância infectante”.

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B. Coleta Externa

EPIs da Guarnição:

• Uniforme técnico;

• Luvas e botas de PVC;

• Colete fosforescente (em coletas noturnas);

• Boné protetor.

Contêineres:

• Confeccionados em material lavável e impermeável;

• Tampa articulada e sistema de drenagem;

• Rodas giratórias com banda de borracha maciça;

• Cor branca com símbolo de substância infectante (NBR 7500);

• Devem ser higienizados após cada uso e o efluente de lavagem tratado conforme exigências ambientais.

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Veículos Coletores

Especificações Técnicas:

• Superfícies internas lisas e higienizáveis;

• Ventilação adequada e ausência de vazamentos;

• Altura de carga inferior a 1,20m (manual);

• Equipado com sistema hidráulico (quando necessário);

• Cor branca, identificação da empresa e símbolo conforme NBR 8286 e NBR 7500;

• Equipamentos auxiliares obrigatórios: pá, rodo, sacos plásticos, desinfetantes.

Protocolos em Caso de Acidente:

• Pequena escala: a equipe realiza limpeza e desinfecção imediata;

• Grande escala: comunicar autoridades ambientais e sanitárias locais.

Higienização dos Veículos:

• Lavagem obrigatória ao final de cada turno com jato de água quente sob pressão;

• Efluentes devem ser tratados segundo normas estaduais.

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Conformidade Normativa

A adoção das diretrizes da NBR 12810/1993 assegura:

• Rigor técnico na gestão de resíduos de serviços de saúde;

• Redução de riscos ocupacionais e ambientais;

• Adequação às exigências dos órgãos reguladores como ANVISA e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.

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