Procedimentos para Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde

 

Procedimentos para Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde – Adaptação Corporativa (NBR 12810:1993)

Base Técnica: Norma Brasileira ABNT NBR 12810:1993 – Coleta de resíduos de serviços de saúde

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Objetivo

Estabelecer os procedimentos padronizados para a coleta interna e externa de resíduos gerados em serviços de saúde, garantindo condições de segurança, higiene e conformidade com a legislação vigente.

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Aplicações Normativas

Para aplicação adequada, é necessária a consulta às seguintes normas complementares:

• Portaria nº 3.214/78 – Ministério do Trabalho

• NBR 7500 – Simbologia de risco e manuseio

• NBR 8286 – Simbologia para transporte rodoviário de produtos perigosos

• NBR 9190 – Sacos plásticos para lixo

• NBR 10004 – Classificação de resíduos sólidos

• NBR 12807 – Terminologia de resíduos de serviços de saúde

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Diretrizes Operacionais

Frequência de Coleta:

• Deve ser realizada no máximo a cada 24 horas.

• Permite-se coleta em dias alternados, com armazenamento refrigerado (máx. 4°C) para resíduos do Grupo A e restos alimentares.

Qualificação da Equipe:

• Equipe treinada e submetida a exames médicos admissionais e periódicos (conforme Portaria 3.214/78).

Requisitos para Empresas Responsáveis pela Coleta Externa:

• Higienização e manutenção dos veículos;

• Lavagem e desinfecção dos EPIs;

• Higienização corporal dos colaboradores.

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Equipamentos e Estruturas

Coleta Interna

EPIs Obrigatórios:

• Uniforme técnico (calça e camisa de manga ¾, de tecido resistente e cor clara);

• Luvas de PVC (impermeáveis, antiderrapantes, cano longo);

• Botas de PVC (cano ¾, antiderrapantes);

• Gorro e máscara semifacial impermeável;

• Óculos de proteção com lente panorâmica;

• Avental de PVC impermeável.

Nota: Todos os EPIs devem ser desinfetados diariamente e substituídos em caso de contaminação.

Carros de Coleta:

• Material rígido, lavável, estanque e com tampa;

• Identificados com símbolo de substância infectante;

• Capacidade: até 100L (tipo I) ou até 500L (tipo II).

Coleta Externa

EPIs da Guarnição:

• Uniforme técnico;

• Luvas e botas de PVC;

• Colete fosforescente (para coletas noturnas);

• Boné protetor.

Contêineres:

• Material impermeável e lavável;

• Tampa articulada, dreno com válvula de fechamento;

• Rodas giratórias com banda de borracha maciça;

• Cor branca com símbolo de substância infectante (NBR 7500);

• Limpeza e desinfecção imediata após o esvaziamento;

• Efluentes da lavagem devem ser tratados conforme exigências ambientais.

Veículos Coletores:

• Superfícies lisas, arredondadas e higienizáveis;

• Ventilação adequada e ausência de vazamentos;

• Sistema hidráulico para basculamento (quando aplicável);

• Equipamentos auxiliares: pá, rodo, sacos plásticos (NBR 9190), desinfetante;

• Identificação visível da empresa e da natureza dos resíduos (conforme NBR 10004);

• Cor branca e simbologia conforme NBR 8286 e NBR 7500.

Notas:

• Resíduos comuns podem ser transportados em veículos convencionais, desde que segregados adequadamente.

• Resíduos especiais devem ser transportados conforme requisitos técnicos e legais específicos.

Procedimentos em Caso de Acidentes:

• Pequenas proporções: limpeza e desinfecção pela equipe local;

• Grandes proporções: acionamento imediato dos órgãos ambientais e de saúde pública.

Higienização dos Veículos:

• Lavagem ao final de cada turno com jato de água (preferencialmente quente e sob pressão);

• Efluentes devem ser encaminhados para tratamento conforme normas ambientais;

• EPIs específicos devem incluir capacete plástico adicional.

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Conformidade e Responsabilidade Técnica:
A implementação das diretrizes estabelecidas pela NBR 12810 é essencial para assegurar o correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, promovendo a integridade dos colaboradores, a saúde pública e o cumprimento da legislação ambiental e sanitária vigente.